MP converte Notícia de Fato em inquérito civil para apurar ilícito ambiental causado por pulverização de agrotóxico em comunidade rural de Buriti-MA

Promotoria de Justiça mira ainda possível irregularidade na expedição da licença ambiental liberada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente em favor do proprietário de terras Gabriel Introvini.

Avião que teria jogado agrotóxico sobre uma comunidade rural em Buriti(MA)

  Ministério Público Estadual (MP/MA) decidiu converter a Notícia Fato nº 220-022/2021 em inquérito civil para prosseguir com a apuração de possível ilícito ambiental na pulverização aérea de defensivos agrícolas realizada nas Fazendas São Bernardo e Europa, durante o período de 20 a 22 de abril deste ano, em Buriti-MA, pela empresa Flórida Aviação Agrícola Ltda. Também está na mira da Promotoria de Justiça possível irregularidade na expedição da Licença Única Ambiental liberada pela SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) em favor do proprietário de terras Gabriel Introvini.

  Em suas considerações para o inquérito, o MP afirma que se aproxima o término do prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 220-022/2021 e que findou o prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 147-022/2021, que diz respeito a outra demanda ambiental envolvendo o Sr. Gabriel Introvini; que a pulverização aérea realizada nas áreas investigadas teria causado danos ao meio ambiente e ofendido a saúde de moradores das comunidades Carranca e Araçá, localizadas na zona rural de Buriti/MA; e que, portanto, ainda há necessidade de continuar as investigações para a formação de juízo de valor acerca dos fatos, das consequências e das responsabilidades cíveis por eventuais danos causados ao meio ambiente.

 A Portaria de conversão no Inquérito foi publicada na edição nº 159/2021, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 24 de agosto de 2021.

SOBRE A PULVERIZAÇÃO AÉREA COM AGROTÓXICOS

  O caso começou a repercutir depois que o advogado Diogo Cabral divulgou em suas redes sociais um vídeo que mostra um avião sobrevoando a região de Araçá e Carranca, zona rural de Buriti-MA, entre os dias 20 e 22 de abril de 2021.

  Nesse período, ao menos nove pessoas, inclusive idosos e crianças, teriam sido atingidas e intoxicadas por agrotóxicos lançados pela aeronave. Um menino de 7 anos teve feridas em várias partes do corpo. 

Garoto de 7 anos foi um dos atingidos pelo produto químico 

e sofreu queimaduras em todo o corpo. (Foto: Divulgação)

 Com a repercussão nacional e internacional do caso, foram realizadas reuniões no local e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) chegou a informar que responsáveis pela Fazenda São Bernardo, Belém e Brejão, propriedades da família de sojicultores Introvini, não possuíam licenciamento ambiental da atividade de pulverização aérea e que seriam multados no valor de 273 mil reais.

 Em maio, em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão e pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA), a Justiça determinou a suspensão imediata do uso de agrotóxicos numa propriedade rural localizada em Buriti (MA).