32 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Quem defende os direitos das crianças e adolescentes, defende a sociedade!

13 de julho - Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

A lei 8.069/1990 é um documento essencial e traz 267 artigos que asseguram direitos e deveres às crianças e adolescentes, ou seja, reconhece que a infância e adolescência são fases em desenvolvimento. Portanto, nessas idades, é preciso amparo integral e políticas públicas voltadas para as necessidades nos âmbitos social e psicológico. Aliás, é justamente a promulgação do ECA, em 1990, que se passou a considerar, judicial e socialmente, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que merecem proteção especial da família, do Estado e da comunidade.

 Extraído do Artigo 131, ECA, O Órgão CONSELHO TUTELAR é encarregado pela sociedade para ZELAR pelo CUMPRIMENTO de direitos  infantojuvenis. Sua atuação começa diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos. O CONSELHO TUTELAR não é responsável por executar serviços de proteção a crianças e adolescentes, e sim defender e garantir para que aquele que deve atendê-los assim o faça!

 Por mais Conhecimento e ação! Vamos nos fortalecer CONSELHEIROS!! ASSIM FORTALECEMOS O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS e ao final quem ganha são as Crianças e os adolescentes. O Estatuto merece ser parabenizado e respeitado, e acima de tudo compreendido e aplicado pela sociedade.

 

Conselheiros Tutelares de Buriti!