Ministério Público (MP/MA) inicia Procedimento Administrativo para avaliar regularidade da estrutura da escola municipal Major João Costa, em Buriti-MA
 |
| Frente da escola municipal Major João Costa - Foto/crédito: Google Maps |
O
Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), por meio de seu Promotor de
Justiça da Comarca de Buriti-MA, Laécio Ramos do Vale, decidiu converter a
Notícia de Fato nº 290-022/2023 em Procedimento Administrativo, com o objetivo
de prosseguir com o levantamento de informações acerca da regularidade da
estrutura física do prédio onde funciona a Unidade Integrada Major João Costa, escola municipal localizada no bairro Bacuri.
A decisão do Ministério Público considera a função
institucional de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a
proteção do patrimônio público e social, de acordo com o art. 129, III, da
Constituição da República.
O Promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale
ressaltou a necessidade de dar continuidade à apuração diante do término sem
conclusão do prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 290-022/2023.
Com a decisão do Ministério Público de dar
continuidade ao levantamento de informações sobre a regularidade da estrutura
física da Escola Municipal Major João Costa, a comunidade aguarda resultados
que possam garantir a segurança e qualidade do ambiente educacional. A
transparência e a prestação de contas são aspectos fundamentais para o
fortalecimento das instituições e a promoção do bem-estar coletivo.
Confira abaixo a portaria do MPE:
Comentários
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.