Ministério Público (MP/MA) inicia Procedimento Administrativo para avaliar regularidade da estrutura da escola municipal Major João Costa, em Buriti-MA

Frente da  escola municipal Major João Costa - Foto/crédito: Google Maps

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), por meio de seu Promotor de Justiça da Comarca de Buriti-MA, Laécio Ramos do Vale, decidiu converter a Notícia de Fato nº 290-022/2023 em Procedimento Administrativo, com o objetivo de prosseguir com o levantamento de informações acerca da regularidade da estrutura física do prédio onde funciona a Unidade Integrada Major João Costa, escola municipal localizada no bairro Bacuri.

A decisão do Ministério Público considera a função institucional de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, de acordo com o art. 129, III, da Constituição da República.

O Promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale ressaltou a necessidade de dar continuidade à apuração diante do término sem conclusão do prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 290-022/2023.

Com a decisão do Ministério Público de dar continuidade ao levantamento de informações sobre a regularidade da estrutura física da Escola Municipal Major João Costa, a comunidade aguarda resultados que possam garantir a segurança e qualidade do ambiente educacional. A transparência e a prestação de contas são aspectos fundamentais para o fortalecimento das instituições e a promoção do bem-estar coletivo.

Confira abaixo a portaria do MPE: