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PREFEITO DE BURITI DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA GARANTIR CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

    Em decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM nesta quarta-feira (8), o prefeito André Augusto Kerber Introvini, popularmente conhecido como André Gaúcho, declarou Situação de Emergência Administrativa no município de Buriti. O Decreto nº 004, de 3 de janeiro de 2025, estabelece medidas excepcionais para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços públicos essenciais.

    A medida, que entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos, destaca que a decisão foi motivada por diversos fatores críticos enfrentados pelo município, incluindo a falta de informações completas na transição administrativa, interrupções em serviços de limpeza pública, carência de medicamentos e insumos hospitalares, além da precariedade em setores fundamentais como transporte, alimentação e infraestrutura.

Medidas emergenciais

    Entre as ações previstas no decreto, está a autorização para a realização de contratações emergenciais por até 90 dias, prorrogáveis mediante justificativa. Os serviços e aquisições abrangidos incluem:

• Limpeza pública;

• Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares;

• Fornecimento de combustíveis;

• Gêneros alimentícios;

• Contratação de serviços de transporte e locação de veículos;

• Aquisição de oxigênio medicinal e gás GLP;

• Materiais de consumo (expediente e limpeza);

• Materiais permanentes;

• Manutenção de ar-condicionado.

   A continuidade dos serviços públicos é essencial para evitar impactos negativos à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis, como pacientes hospitalares e estudantes.

    Durante o período de vigência do decreto, a administração municipal deverá priorizar a realização de pregões eletrônicos para regularizar as demandas a longo prazo, conforme cronograma a ser divulgado. 

  Veja abaixo íntegra do decreto publicado no Diário nº 3515/2025


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