PREFEITO DE BURITI-MA RECUA E REVOGA AUMENTO ILEGAL DO PRÓPRIO SALÁRIO APÓS REPERCUSSÃO NEGATIVA

     Depois de uma avalanche de críticas, o prefeito de Buriti-MA, André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, foi levado a revogar o polêmico aumento salarial que concedera a si mesmo e a outros agentes políticos do município por meio de um decreto considerado flagrantemente inconstitucional.

     O aumento, assinado em 3 de janeiro deste ano, elevava o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 25,4 mil, ultrapassando inclusive o subsídio do chefe do executivo da capital maranhense, São Luís, que governa uma cidade com aproximadamente 1,1 milhão de habitantes, enquanto Buriti conta com apenas 30 mil moradores. Além do prefeito, a vice-prefeita, os vereadores e os secretários municipais também seriam beneficiados pelo reajuste.

    A decisão foi publicada no Diário Oficial da FAMEM nº 3543/2025, datado de hoje (17/02), por meio do Decreto Executivo nº 013/2025-GAB, que anula o aumento e declara sua inconstitucionalidade. O recuo veio após forte repercussão negativa, que incluiu matérias denunciando o abuso e questionamentos jurídicos sobre a legalidade do ato.

Uma "canetada" ilegal e desastrosa

      O decreto original que aumentava os salários violava frontalmente a legislação brasileira, uma vez que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município determinam que qualquer reajuste nos subsídios de agentes políticos deve ser aprovado POR iniciativa da Câmara Municipal na legislatura anterior ao novo mandato. O prefeito, no entanto, tentou driblar essa exigência e assinou o aumento sem passar pelo crivo legislativo.

        Diante da clara ilegalidade do ato, o prefeito foi obrigado a recuar, especialmente,  após parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, que apontou a inconstitucionalidade da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais prevista na Lei Promulgada nº 686/2020.

A pressão popular e o papel da imprensa independente

      A reação da população buritiense foi imediata. Redes sociais foram inundadas por críticas ao aumento abusivo, e a pressão fez com que a decisão ganhasse ainda mais visibilidade. O caso foi exposto por este CORREIO BURITIENSE, que alertou sobre a afronta à legalidade e à moralidade administrativa.

      A justificativa usada para o aumento – uma suposta revisão geral anual com base na Lei Promulgada nº 686/2020 – foi rapidamente desmontada por quem entende do Direito, já que a legislação vigente não permite que um prefeito conceda reajuste ao próprio salário por decreto.

Decreto revogado, mas estrago feito

     Com a anulação do aumento, o subsídio do prefeito volta ao patamar anterior de R$ 20 mil, mas o episódio expôs uma interpretação esdrúxula da lei para beneficiar a elite política do município.

      Resta saber se os vereadores, que deveriam fiscalizar o gestão, continuarão a manter seus silêncios diante de decisões do executivo que afrontam a lei ou que prejudiquem a população, a exemplo dos descontos abusivos no terço de férias de professores de Buriti-MA com duas matrículas, fato reconhecido pelo contabilidade da prefeitura, isso, claro, após a categoria já ter sido prejudicada e o SINTASP/MA protestado.

   Confira a matéria anterior que expôs o aumento ilegal: https://cburitiense.blogspot.com/2025/02/prefeito-de-buriti-ma-reajusta-salario.html