A Prefeitura de Buriti-MA publicou nesta terça-feira 11/2 o Decreto nº 012/2025, declarando Situação de Emergência Administrativa na Secretaria Municipal de Educação. A medida foi tomada após a identificação de condições precárias em diversas escolas da rede municipal, comprometendo a segurança de alunos e profissionais da educação.
A decisão foi baseada em um Relatório de Transição Municipal, que apontou problemas estruturais graves em diversas unidades escolares. Além disso, cinco laudos de inspeção técnica, assinados pelo engenheiro civil Alailson Holanda Rodrigues, recomendaram a interdição imediata das escolas(unidades integradas) UI Jacob Marques, UI Primeiro de Maio, UI Raimundo de Oliveira, UI Joaquim Luís Alves de Sousa e UI Francisco Mendes Reinaldo.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se:
• Estrutura de telhados comprometida por infestação de cupins;
• Trincas em paredes e necessidade de reforço estrutural;
• Problemas na rede elétrica;
• Vazamentos e infiltrações;
• Pisos danificados e comprometimento da segurança dos alunos.
Com a proximidade do início do ano letivo, previsto para 6 de março de 2025, o decreto autoriza a contratação emergencial de serviços para a recuperação das escolas, nos termos da Lei nº 14.133/2021. As obras emergenciais deverão ocorrer pelo prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogadas conforme necessidade.
O decreto também estabelece a necessidade de concorrências eletrônicas para a contratação de empresas especializadas em reforma e manutenção escolar. O cronograma de execução das obras será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação nos próximos dias.
A população pode acompanhar o andamento das medidas através do Portal da Transparência do Município e dos canais oficiais da Prefeitura de Buriti-MA.
Veja abaixo a íntegra do decreto:
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