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PREFEITURA DE BURITI-MA REALIZA CONTRATAÇÃO DE QUASE R$ 4,5 MILHÕES PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

     A Prefeitura Municipal de Buriti divulgou, na edição Vol. 19, Nº 3563/2025 do Diário Oficial da FAMEM, publicada em 20 de março de 2025, o extrato do contrato administrativo destinado à reforma e ampliação de unidades escolares da rede municipal.

  O contrato, de número 032/2025, refere-se à contratação emergencial da empresa Tríade Engenharia e Consultoria LTDA (CNPJ nº 46.457.629/0001-66) para execução de obras em unidades escolares do município. O valor global do contrato é de R$ 4.499.095,22 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos)

  

   A contratação foi fundamentada no Decreto Municipal nº 012/2025, que declarou situação de emergência administrativa na educação, permitindo a dispensa de licitação conforme prevê o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

       Contudo, chama a atenção uma possível incoerência no prazo de vigência do contrato, que estabelece o início em 19 de setembro de 2025 e o encerramento em 17 de junho de 2025, ou seja, com término antes mesmo do início estipulado. Esse erro pode ser meramente formal, mas levanta questionamentos sobre a clareza do documento.

     A secretária municipal de educação, Cleane de Jesus Costa, assinou o contrato como representante da Prefeitura, enquanto a engenheira civil Fernanda Saraiva Barbosa representou a empresa contratada.

     A administração municipal reforça que o contrato segue os critérios legais estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos para a melhoria da infraestrutura educacional.

      O extrato do contrato pode ser consultado na edição Vol. 19, Nº 3563/2025 do Diário Oficial da FAMEM. 

CLIQUE AQUI PARA VER NO DIÁRIO

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Comentários

  1. Lenin Silvaterça-feira, 25 de março de 2025 às 19:34:00 BRT

    Portal de transparência foi abandonado pela atual administração, transparência ZERO.

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