O prefeito de Buriti, André Augusto Kerber Introvini, conhecido como André Gaúcho, publicou no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão a Portaria Municipal nº 152/2025/GAB, por meio da qual exonera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A decisão é baseada em supostas irregularidades na composição anterior do conselho.
Foram exonerados os membros do CMDC de indicação do executivo. São eles:
I - Educação
Gilson Garreto de Moura - Titular (Efetivo)
Maria Santana da Silva Brandão - Suplente (Contrato)
II - Saúde
Izael Vieira de Vasconcelos - Titular (Efetivo)
Arnaldo Xavier Soares - Suplente (Efetivo)
III - Comunicação
Glenda Silva Pereira -Titular (Contrato)
Antônio Wilson dos Santos Nascimento - Suplente (Contrato)
IV - Administração
Luzia da Silva Carvalho- Titular (Contrato)
Alana Kelley Ribeiro da Silva- Suplente (Contrato)
V - Assistência Social
Francisco das Chagas Sousa Silva -Titular (Contrato)
Janaina de Cassia Freitas Mourão Nunes - Suplente (Contrato)
De acordo com portaria, um conjunto de
inconsistências teriam sido identificadas. Além
disso, a Prefeitura apontou a falta de uma transição formal entre as gestões, o
que comprometeu a continuidade das ações do órgão.
Segundo
a portaria, a reestruturação visa garantir a legalidade, representatividade e
regularidade do CMDCA, conforme determina o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
A
portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 24 de março de 2025, revogando automaticamente todas as disposições
anteriores em contrário.
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