O Conselho Municipal de Saúde (CMS) publicou a Resolução nº 15/2025, que regulamenta a eleição das entidades da sociedade civil para compor o colegiado no triênio 2025–2028. A deliberação foi tomada na 6ª reunião ordinária, realizada em 17 de julho de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal (Av. Candoca Machado, s/n). A eleição ocorrerá em 29/08/2025, no auditório da SEMED (Rua do Pequizeiro, s/n, Centro), após a XII Conferência Municipal de Saúde. Poderão participar representantes de entidades da sociedade civil devidamente registradas, e as entidades habilitadas deverão apresentar ofício com o nome de 1 (um) delegado no ato do credenciamento.
A composição do CMS permanece em 8
titulares e 8 suplentes, observada a paridade: 50% usuários, 25% trabalhadores
da saúde e 25% governo/prestadores, com fundamento nas Leis 8.080/1990, 8.142/1990
e Lei Municipal nº 618/2013 (que altera a nº 404/1991).
Veja a
íntegra da resolução na imagem a seguir.
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