COM DECISÃO DO STF, ATÉ 38 PREFEITOS E EX-PREFEITOS JÁ PODEM SER LEVADOS À PRISÃO NO MARANHÃO.

A prefeita Tina Monteles, de Anapurus, a 45 km de Buriti/MA, está na lista.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de modificar a jurisprudência e permitir que a execução penal seja cumprida já após a condenação em segunda instância deve levar pelo menos 38 prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão, condenados entre janeiro de 2012 e agosto de 2014, por crimes praticados à frente das prefeituras que comandavam; é o que informa o jornalista Gilberto Léda em seu blog.

No último dia 17 de fevereiro, por 7 votos a 4, o STF julgando um habeas corpus oriundo de São Paulo, decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo), deixando  a possibilidade legal do condenado iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de 2º grau rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância. (Clique aqui e veja)

Essa decisão da Suprema Corte não é vinculativa e, portanto, os tribunais estaduais terão independência para decidir sobre a prisão ou não dos condenados.

Em Roraima, o ex-governador Neudo Campos (PP) teve a prisão decretada na quinta-feira (18) com base nesse novo entendimento. Ele havia sido condenado, em 2014, por envolvimento em esquema na folha de pagamento estadual.

 O jornalista Gilberto Léda divulgou uma lista de 38 gestores e ex-gestores que já foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam: improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Na lista aparece o nome da prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira, a “Tina Monteles”, condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em maio de 2015, a 05 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, inicialmente, por não feito os procedimentos legais em processo licitatório no valor de R$ 642.611,82. (Clique aqui e relembre)

Segundo o TJ/MA, as penas já aplicadas incluem cassação de mandatos, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Veja a lista completa dos condenados:

Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso)

Mercial Lima de Arruda (Grajaú)

João Batista Freitas (São Vicente Férrer)

Agamenon Lima Milhomem (Peritoró)

Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras)

Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu)

Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão)

Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana)

Cleomaltina Moreira (Anapurus)

Socorro Waquim (Timon)

José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire)

Manoel Mariano de Sousa, “Nenzin” (Barra do Corda)

João Alberto Martins Silva (Carolina)

José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte)

Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII)

José Reinaldo Calvet (Bacabeira)

Francisco Rodrigues de Sousa (Timon)

Jomar Fernandes (Imperatriz)

Glorismar Rosa Venâncio, “Bia Venâncio” (Paço do Lumiar)

Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió)

Deusdedith Sampaio (Açailândia)

Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs)

José Vieira (Bacabal)

Francisco Rodrigues de Sousa, “Chico Leitoa” (Timon)

Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra)

Maria José Gama Alhadef (Penalva)

Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII)

Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão)

Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré)

Marcos Robert Silva Costa (Matinha)

Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca)

Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede)

Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão)

Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca)

José Miranda Almeida (Brejo de Areia)

Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca)

Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos)