CORREIO BURITIENSE

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), desencadeou em 28 de abril de 2009, a chamada “Operação Rapina IV”, um desenrolar da Rapina III (2009), que se iniciou de um inquérito policial que tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007. A operação envolveu cerca de 170 policiais federais, com apoio de 25 analistas da CGU e teve como objetivo cumprir 21 mandados de prisão temporária, 42 mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A investigação durou um ano e meio, e de acordo com a PF objetivava desarticular uma quadrilha que estaria atuando nas cidades de Montes Altos, São Pedro da Água Branca e Governador Edison Lobão, no interior do Maranhão. Segundo a PF e a CGU, no esquema, coordenado por prefeitos e servidores públicos de municípios da região, que envolvia também escritórios de contabilidade e empresários, as prefeituras citadas fraudavam lic...

“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.”

Em uma decisão quase unânime (8 votos a 1) o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de junho, derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Trata-se de uma segunda decisão importante do STF na área de comunicação neste ano, antecedida pela revogação total, em 30 de abril, da Lei de Imprensa, editada pela ditadura militar em 1967. O entendimento do STF sustenta-se claramente no artigo V da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e de pensamento e o livre exercício de atividade intelectual e de comunicação. Além disso, limitar a oferta de informação de qualidade a profissionais com diploma de curso de jornalismo atenta contra a Constituição, empobrece a profissão e reveste-se de um anacronismo na era da internet. É imprescindível a existência de bons cursos de jornalismo, entretanto limitar a atividade jornalística a diplomados certamente não contribui para a disseminação de idéias e opiniões que qualquer cidadão tenha e deseje expres...