CORREIO BURITIENSE

Frente da  escola municipal Major João Costa - Foto/crédito: Google Maps O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), por meio de seu Promotor de Justiça da Comarca de Buriti-MA, Laécio Ramos do Vale, decidiu converter a Notícia de Fato nº 290-022/2023 em Procedimento Administrativo, com o objetivo de prosseguir com o levantamento de informações acerca da regularidade da estrutura física do prédio onde funciona a Unidade Integrada Major João Costa, escola municipal localizada no bairro Bacuri. A decisão do Ministério Público considera a função institucional de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, de acordo com o art. 129, III, da Constituição da República. O Promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale ressaltou a necessidade de dar continuidade à apuração diante do término sem conclusão do prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 290-022/2023. Com a decisão do Ministério Público de dar continuidade ao levantam...

As condições sanitárias do Hospital Municipal Benedito Machado (HBM), situado na Avenida Candoca Machado, no centro do município de Buriti/MA, estão no radar do Ministério Público Estadual (MPMA), que, tendo por base a recente inspeção sanitária realizada pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária , decidiu CONVERTER a Notícia de Fato nº 138-022/2021 em Procedimento Administrativo, a fim de levantar informações acerca da regularidade da unidade hospitalar. O MP/MA   deu prazo de 10 (dez) dias úteis para secretário Municipal de Saúde de Buriti   apresentar resposta ao Ofício PJBTI nº 104/2022. A informação foi publicada na última segunda-feira  11/7, na edição nº 126/2022 do Diário Eletrônico do Ministério Público - DEMP/MA. 

A Promotoria de Justiça de Buriti converteu a Notícia de Fato (NF) nº 1433-509, de 2020, em Procedimento Administrativo para apurar a existência de supostos funcionários fantasmas na Prefeitura Municipal. A denúncia levada ao Ministério Público Estadual informa que servidores públicos municipais apontados na referida notícia de fato, receberia remuneração sem a contraprestação do serviço. Como o prazo da NF havia se esgotado, o promotor de Justiça Laércio Ramos do Vale decidiu convertê-la em Procedimento Administrativo para p rosseguir com a apuração dos fatos apontados na denúncia. O Promotor determinou ainda que seja verificado no portal da transparência, juntando print da tela, se os servidores municipais indicados na denúncia ainda constam da folha de pagamento do da prefeitura de Buriti/MA. A informação foi publicada ontem (15), na e dição nº 111/2021 do  Diário Eletrônico do Ministério Público - DEMP/MA.

  Promotor solicitou da Secretaria municipal de Saúde relatório informativo contendo inventário semanal dos EPI’s e dos insumos disponíveis em cada um dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), além da atualização do Plano de Contingência Municipal para enfrentamento da Covid-19. A Promotoria de Justiça de Buriti (MA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as estratégias e medidas adotadas pela nova gestão do prefeito Arnaldo Cardoso (PL), iniciada em 1º de janeiro de 2021, para enfretamento da Covid-19 e ao cumprimento do plano de vacinação. Segundo a PORTARIA Nº 01/ 2021, assinada pelo Promotor LAÉCIO RAMOS DO VALE, titular da Comarca da cidade, ficou designada como secretária a servidora Beatriz de Sousa Machado, Técnica Ministerial, para acompanhar os trabalhos. Foram expedidos ofícios ao Prefeito do Município de Buriti/MA, à Vigilância Sanitária Municipal e à Secretária Municipal de Saúde. Da   Secretaria Municipal de Saúde de Buriti, o Ministér...