CORREIO BURITIENSE

      Em meio ao decreto emergencial nº 004/2025, a Prefeitura de Buriti-MA firmou quatro contratos emergenciais para o fornecimento de materiais de consumo, especificamente de expediente e limpeza, no valor total de R$ 1.235.265,11. Todos os contratos, com vigência de três meses — de 27 de março a 26 de junho de 2025 — foram firmados com uma única empresa: L dos Santos Silva Comércio LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.484.140/0001-95, mais conhecida no mercado como Distribuidora JF2, sediada no município de São José de Ribamar (MA).       A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, na modalidade emergencial (nº 012/2025), fundamentada no decreto municipal de janeiro deste ano. O processo administrativo que deu origem aos contratos é o de nº 113/2025.     Os valores contratados foram assim distribuídos entre as secretarias: • Secretaria Municipal de Administração e Finanças – R$ 280.036,25 • Secretaria Municipal de Educação – R$ 589.340,05 ...

          A Prefeitura de Buriti-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), firmou três novos contratos com empresas prestadoras de serviço, totalizando o montante de R$ 7.684.881,66 (sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais, e sessenta e seis centavos). Os extratos foram publicados na edição desta segunda-feira 31/3 do Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).       Os contratos têm como objeto a prestação de serviços de transporte escolar e a execução de serviços de manutenção predial voltados para a rede municipal de ensino. Confira os detalhes de cada contrato: 🏗️ Manutenção Predial – Contrato nº 042/2025 • Data da assinatura: 28 de março de 2025 • Objeto: Execução de serviços de manutenção predial de interesse da Secretaria Municipal de Educação • Empresa contratada: LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 39.926.481/0001-04) • Valor globa...

          Buriti-MA vive um novo capítulo de tensão política após um áudio vazado da vice-prefeita Ana Lúcia revelar insatisfação com a administração municipal e o tratamento que vem recebendo do prefeito André Gaúcho. No relato contundente, Ana Lúcia denuncia desrespeito à população, falta de compromisso com servidores públicos e até xingamentos por parte do gestor.      A autenticidade do áudio da vice-prefeita Ana Lúcia foi confirmada pelo redator do blog, Aliandro Borges. A situação vexaminosa relatada por ela teria ocorrido pouco antes do Carnaval, mas só agora veio a público, circulando nas redes sociais locais e nas mídias da região, a exemplo da página CONTRAPONTO, do jornalista chapadinhense Alexandre Pinheiro.      A vice-prefeita descreve um cenário de caos administrativo, mencionando cortes salariais injustificados e precariedade nos serviços essenciais, como saúde e educação. Segundo ela, a população tem sofrido com a f...

     A Prefeitura Municipal de Buriti divulgou, na edição Vol. 19, Nº 3563/2025 do Diário Oficial da FAMEM, publicada em 20 de março de 2025, o extrato do contrato administrativo destinado à reforma e ampliação de unidades escolares da rede municipal.   O contrato, de número 032/2025, refere-se à contratação emergencial da empresa Tríade Engenharia e Consultoria LTDA (CNPJ nº 46.457.629/0001-66) para execução de obras em unidades escolares do município. O valor global do contrato é de R$ 4.499.095,22 ( quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos)       A contratação foi fundamentada no Decreto Municipal nº 012/2025, que declarou situação de emergência administrativa na educação, permitindo a dispensa de licitação conforme prevê o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.        Contudo, chama a atenção uma possível incoerência no prazo de vigência do contrato,...

   Em um desdobramento significativo do caso envolvendo a suspensão do Decreto Municipal nº 018/2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) indeferiu o pedido do prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, e do Município de Buriti/MA para reverter a decisão da 1ª Vara da Comarca de Buriti-MA, garantindo assim a continuidade do pagamento das gratificações e vantagens dos servidores municipais.      A decisão, assinada pelo Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do TJ/MA, foi fundamentada na ilegalidade do decreto municipal, que suspendia indiscriminadamente todas as gratificações concedidas aos servidores municipais. O desembargador destacou que a administração pública não pode, por meio de um decreto, revogar direitos estabelecidos em lei, pois isso caracterizaria uma exorbitância do poder regulamentar do Executivo Municipal.      O prefeito André Introvini e sua equipe jurídica sustentaram que a decisão de ...

Decisão impacta contratos firmados até 1º de janeiro de 2025 e pagamentos realizados nos últimos quatro anos.     O prefeito de Buriti-MA, André Augusto Kerber Introvini, popularmente conhecido como André Gaúcho, decretou nesta segunda-feira 17/3 a suspensão de todos os pagamentos relacionados a dívidas do município que tenham origem em fornecimento de materiais, prestação de serviços e execução de obras firmados antes de 1º de janeiro de 2025. O Decreto nº 019/2025 foi publicado no Diário Oficial da FAMEM (edição nº 3561/2025) desta terça-feira 18.        A medida também suspende os pagamentos já realizados entre os dias 16 de novembro de 2020 e 1º de janeiro de 2025, por meio de cheques ou outros instrumentos, cujos débitos ao Tesouro Municipal ainda não tenham sido efetivados. Justificativas e impacto da decisão         O decreto se baseia em alegadas irregularidades e no "estado de descontrole administrativo, financeiro e orçamentár...

     O Prefeito de Buriti-MA, André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, publicou nesta terça-feira (11) o Decreto nº 018/2025 GAB, determinando a suspensão imediata de todas as gratificações concedidas aos servidores públicos municipais. A medida foi tomada devido ao bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), imposto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).      De acordo com o decreto, o bloqueio ocorreu em razão da ausência do envio, pela gestão anterior, das informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Sem acesso aos recursos do FPM, a administração municipal afirma que precisa adotar medidas emergenciais para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços essenciais.   A decisão afeta todos os servidores do município, independentemente da natureza do vínculo ou da forma de concessão das gratificações. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças foi i...

  Esta é primeira vez que o vereador governista usa a tribuna e faz críticas à gestão municipal     Na sessão desta sexta-feira (7) da Câmara Municipal de Buriti-MA, o vereador Hélio Flora (PP), vice-presidente da Casa, usou a tribuna para cobrar providências urgentes do presidente da Casa, Cirlano Santos, em relação a problemas estruturais que estão afetando diretamente os moradores de diversas comunidades.    Um dos principais pontos levantados pelo parlamentar foi a situação crítica na comunidade Morrinho, onde um buraco tem causado o isolamento da população local. Segundo Hélio Flora, ele já fez cobranças ao secretário de Obras e ao prefeito André Gaúcho, mas nenhuma medida foi tomada até o momento. "O prefeito mandou que eu falasse com o Pimentel, eu fui lá, falei com o secretário de Obras, e até agora não sei se ele resolveu ou não" , declarou. O vereador enfatizou a urgência da situação e pediu que o presidente da Câmara tome as medidas cabíveis para solu...

          A Prefeitura de Buriti-MA publicou no Diário Oficial da FAMEM Nº 3553/2025, nesta quinta-feira (06), um conjunto de nomeações para cargos estratégicos na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). As portarias, que vão da 92 a 114 , foram assinadas pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho,  e têm efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2025 .      A medida visa garantir a organização e o pleno funcionamento da rede municipal de ensino, contemplando cargos de coordenação, supervisão e gestão administrativa. Confira a lista completa dos nomeados: Nomeações na SEMED Andreia de Oliveira Costa – Coordenadora do Centro de Apoio Pedagógico (CAP). Antônia Erinalda Gomes de Moraes Alves – Coordenadora de Biblioteca. Altemar Campos da Silva – Supervisor Pedagógico das Escolas do Campo. Doranira Pereira de Lima – Coordenadora Adjunta da Inspeção Escolar. Djavane de Jesus Bastos Silva – Coordenadora do ...

Prefeito de Buriti-MA André Gaúcho - Foto/reprodução       No encerramento do mês de fevereiro, o prefeito de Buriti-MA, André Introvini, popular André Gaúcho,  divulgou um balanço das atividades de sua gestão por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Durante a apresentação, ele destacou os desafios enfrentados, as ações realizadas e os avanços obtidos em diversas áreas da administração municipal . Confira a íntegra do vídeo Dívidas herdadas e soluções      O prefeito iniciou sua fala expondo a situação financeira encontrada ao assumir a gestão. Segundo André Gaúcho, a administração municipal herdou dívidas consideráveis da gestão anterior, incluindo um passivo de R$ 1,56 milhão referente ao terço de férias dos servidores, além de R$ 1,6 milhão em débitos do PIS-PASEP. Também foram relatadas pendências com a Equatorial Energia (R$ 500 mil), CAEMA (R$ 400 mil) e bancos (R$ 699 mil no Banco do Brasil e R$ 40 mil no Bradesco).     ...

       A Prefeitura de Buriti-MA publicou nesta quinta-feira (27) uma errata à Lei Nº 751/2025, que regulamenta as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no município. A correção veio após a revelação, na Live do programa CONEXÃO BURITI: Bate-papo com professor Aliandro Borges , de que o texto sancionado e publicado no Diário Oficial não correspondia ao Projeto de Lei Nº 006/2025 aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira (21).       A revelação foi feita pelo professor e jornalista Aliandro Borges durante a edição do programa na última terça-feira (25) e na matéria deste Correio Buritiense. Ele apontou que a versão divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão (edição de 24 de fevereiro) apresentava trechos suprimidos e redações alteradas em artigos fundamentais da norma, o que poderia comprometer sua aplicação e gerar questionamentos jurídicos.      A repercussão levou a Prefeitura a reconhecer o erro e publicar a errat...

    Buriti-MA se prepara para uma das noites mais aguardadas do Carnaval 2025! No próximo domingo, dia 2 de março, a cantora Érika Ferreira, mais conhecida como Japa, promete sacudir os foliões com um show cheio de energia no Clube APB Batista Eventos, a partir das 23h, com entrada totalmente liberada. A apresentação faz parte da programação oficial da folia na cidade e tem realização do empresário Cirlando Santos,  conhecido por fomentar bons eventos festivos no município.     Japa se destaca pela sua alegria e performances eletrizantes, misturando ritmos que fazem o público sair do chão. Ela promete transformar a noite buritiense em um circuito de carnaval.      O evento conta com o incentivo do empresário Cirlando Santos ,  que tem se empenhado em trazer boas atrações para fortalecer a cultura carnavalesca na cidade.        Com a expectativa de reunir um grande público, o show de Japa é uma das atrações esperadas do Car...

   Na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Buriti-MA aprovou, por 7 votos a 2, o Projeto de Lei 006/2025, que estabelece regras para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O PL agora segue para sanção do Executivo.     Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram o pedido de urgência para a tramitação da matéria. Com isso, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara se reuniu para analisar o projeto. Presidida pela vereadora Andrea Costa (Republicanos), com vice-presidência de Mateus Lafaete (Avante) e relatoria de Lorin da Caçamba (PP), a comissão aprovou, por maioria de 2 a 1, o parecer jurídico da Casa Legislativa favorável ao PL. Em destaque, Andrea Costa, presidente da Comissão de Finanças e Cirlando Santos, presidente da Câmara Na votação em plenário, os vereadores Andrea Costa, Hélio Flora, Jardel da Laranjeira, Lorin da Caçamba, Naires Freire, Didi do Mocambinho e Vein da Limpeza votaram a favor...

    A sessão extraordinária que estava marcada para acontecer nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Buriti-MA foi cancelada de última hora. O motivo do recuo foi a falta de consenso em relação ao Projeto de Lei (PL) 006/2025, de autoria do Executivo, que propunha uma nova regra para os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O PL ainda previa sua aprovação em regime de urgência, o que também gerou resistência entre os parlamentares.     Todos os vereadores compareceram à Câmara, com exceção do vereador Vein da Limpeza (PSB). No entanto, antes do início da sessão, os parlamentares se reuniram a portas fechadas na sala da presidência e decidiram pela não realização da extraordinária. O cancelamento foi anunciado na Plenária apenas pelo assessor jurídico da Casa Legislativa, sem qualquer pronunciamento oficial da Mesa Diretora.    O redator-chefe deste Correio Buritiense, Aliandro Borges, conversou com diversos vereadores em off e apurou que...

Câmara marcou sessão extraordinária para hoje, quarta-feira 19, às 15h.      A Câmara Municipal de Buriti-MA  analisa hoje (19), às 15h, em sessão extraordinária, em tramitação de urgência, o Projeto de Lei 006/2025, enviado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho (Republicanos), que estabelece regras para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), fixando o limite máximo de R$ 8.092,54. O que chama atenção é o pedido de urgência, que dispensa pareceres e debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  O que são RPVs e a estranha urgência do PL?      As RPVs são formas de pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor por parte do município, com prazo de quitação de até 60 dias após a intimação do devedor. Diferente dos precatórios – que envolvem valores mais altos e um processo burocrático mais demorado –, as RPVs garantem que cidadãos e servidores que ganharam ações judiciais recebam o que lhes é devido...

     Depois de uma avalanche de críticas, o prefeito de Buriti-MA, André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, foi levado a revogar o polêmico aumento salarial que concedera a si mesmo e a outros agentes políticos do município por meio de um decreto considerado flagrantemente inconstitucional.      O aumento, assinado em 3 de janeiro deste ano, elevava o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 25,4 mil, ultrapassando inclusive o subsídio do chefe do executivo da capital maranhense, São Luís, que governa uma cidade com aproximadamente 1,1 milhão de habitantes, enquanto Buriti conta com apenas 30 mil moradores. Além do prefeito, a vice-prefeita, os vereadores e os secretários municipais também seriam beneficiados pelo reajuste.     A decisão foi publicada no Diário Oficial da FAMEM nº 3543/2025, datado de hoje (17/02), por meio do Decreto Executivo nº 013/2025-GAB, que anula o aumento e declara sua inconstitucionalidade. O recuo veio após...

 Descontos indevidos variaram de R$ 700 a R$ 1.000 por servidor.        O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB) divulgou uma nota aos seus sócios informando que a contabilidade do município reconheceu erro nos cálculos do Imposto de Renda (IR) descontado no terço de férias de professores com duas matrículas. A falha resultou em descontos indevidos que variam entre R$ 700 e R$ 1.000 por servidor. Segundo o sindicato, a administração municipal se comprometeu a devolver os valores ainda este mês por meio de uma folha complementar.        Essa reposta  veio após pressão da categoria, o que gerou um mal-estar logo de início com a atual gestão de Buriti-MA, sob o comando do prefeito André Gaúcho.        Apesar do reconhecimento do erro, a contabilidade da Prefeitura afirmou que a competência utilizada para o desconto segue os trâmites normais e que não haverá problemas para informar...