Mudanças incluem aumento de validade e do limite de pontos na CNH. Da Agência Brasil As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) da Lei nº 14.071/2020 entram em vigor a partir desta segunda-feira 12/4. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e ...
"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa"