CORREIO BURITIENSE

A Portaria Interministerial 06/2023, publicada em 28/12/2023, definiu as novas estimativas da receita do Fundeb para o exercício de 2024. Nessa atualização, foram divulgados dados cruciais, incluindo a receita total dos fundos, o valor das complementações Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultados (VAAR VAAF e VAAT). O valor mínimo do VAAT e do VAAF, conforme previsto na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, também foi estabelecido. A receita total estimada para o Fundeb em 2024 é de R$ 287,4 bilhões. Destes, R$ 241,5 bilhões são provenientes das contribuições dos Estados, DF e Municípios. A complementação da União é distribuída em três modalidades, beneficiando diferentes Estados e Municípios. Para o Município de Buriti-MA, a estimativa da receita total do Fundeb para 2024 é de expressivos R$ 76.450.757,21. É essencial destacar que os valores da Complementação da União relativos ao VAAF, VAAT e ao VAAR são realiza...

Reginaldo da Van,,   Laudelino,  Djailson,  Didi,  Ednaldo Freitas, A ndrea Costa e  Matheus Lafaet votam em favor do projeto do governo. Em uma nova sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira 30/12, convocada, às pressas, hoje mesmo pela presidente da Câmara Profa Naires Freire (PL), foi à votação, no plenário do legislativo, o PL 16/2021, de autoria do poder executivo, que havia sido retirado de pauta ontem.  Mesmo diante da pressão, os vereadores governistas garantiram a aprovação do PL por 7 votos a 3. Votaram de acordo com PL do Prefeito de Buriti os seguintes vereadores: 1 - Reginaldo da Van (REPUBLICANOS) 2 - Laudelino (PSC) 3 - Djailson O Vein (PSC) 4 - Didi do Mocambinho (REPUBLICANOS) 5 - Ednaldo Freitas (PL) 6 - Andrea Costa (REPUBLICANOS) 7 - Matheus Lafaet (PATRIOTA)   Votaram contra o PL os seguintes vereadores:   1 - Jorge do Sindicato (REPUBLICANOS) 2 - Toinho Frances (PS...

  Servidores da educação lotam a Câmara para acompanhar como vota cada vereador Crédito/foto: Anísio Mídias Em uma sessão extraordinária, lotada por servidores da educação, nesta quarta-feira 29/12, a Câmara Municipal de Buriti impôs uma derrota acachapante ao Governo Arnaldo Cardoso e, por unanimidade, retirou de pauta o Projeto de Lei (PL) nº 016/2021, de autoria do executivo, que alteraria a Lei Municipal nº 699/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2021 na unidade do FUNDEB.  Na prática, o Poder executivo estava pedindo que os vereadores autorizassem uma abertura de crédito adicional de R$ 12.591.102, 38 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e dois reais, e trinta e oito centavos), equivalente ao VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) , dinheiro decorrente de excesso de arrecadação a partir do cálculo da distribuição de recursos da complementação da União sob o novo Fundo de Manuten...

  O prefeito de Buriti (MA) Arnaldo Cardoso encaminhou, na data de 23 de dezembro, à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 016/2021, em regime de urgência, para alterar a Lei Municipal nº 699/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2021 na unidade do FUNDEB.   Na prática, o Poder executivo está pedindo que os vereadores autorizem uma abertura de crédito adicional de R$ 12.591.102, 38 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e dois reais, e trinta e oito centavos) para readequação da lei anterior e garantir a concessão de abono aos profissionais da educação básica do município. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O rateio das sobras do FUNDEB se trata de uma medida emergencial e excepcional para cumprimento do limite mínimo de 70% com o pagamento de profissionais da educação básica. O te...

  Assista ao vídeo da sessão e acompanhe as explicações dadas em plenário pelos vereadores. Durante sessão extraordinária ocorrida na noite de ontem, quarta-feira 21/12, em Buriti/MA, os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 15/2021, encaminhado pelo prefeito Arnaldo Cardoso (PL),   que autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do magistério municipal, proveniente do saldo remanescente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do exercício de 2021.Terão direito ao abono os profissionais   efetivos da educação das escolas municipais. O montante disponibilizado para rateio entre os profissionais do magistério municipal não está especificado no PL. No artigo 3º, ficou estabelecido ainda que o valor pago a cada servidor deverá ser proporcional à sua remuneração do mês de dezembro, em quantas folhas forem necessárias para o atingimento dos ...

Em uma ação de valorização do professor, o prefeito Arnaldo Cardoso (PL) enviou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal, projeto de lei solicitando autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação do município de Buriti-MA. De acordo com o PL nº 015/2021, o abono salarial será pago em caráter excepcional, em valor suficiente para o cumprimento das determinações do inciso XI, art. 212-A da Constituição Federal e art. 26, da Lei 14.113/20, que regulamenta o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação , do chamado novo FUNDEB. O pagamento do abono deve seguir os critérios estabelecidos por orientações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como, recomendação FAMEM nº 012/2021, estendendo-se apenas aos servidores efetivos. No artigo 3º, ficou estabelecido ainda que o valor pago a cada servidor deverá ser proporcional à sua remuneração do mês de dezembro, em quantas folhas fore...

Municípios, como Buriti-MA, podem não receber recursos adicionais se regras não forem aprovadas *Publicado originalmente no site da FOLHA DE SÃO PAULO A pouco mais de duas semanas do início do recesso parlamentar, a regulamentação do  novo Fundeb  ainda não foi aprovada, o que pode levar 1.500 cidades a perderem R$ 3 bilhões para aplicar em educação em 2021. Principal mecanismo de financiamento da educação  básica, o Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano, com previsão de aumento de recursos e novas regras de distribuição para as redes de ensino estaduais e municipais. Mas, para entrar em funcionamento, o novo texto  depende de regulamentação  —que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e, depois, seguir para homologação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).   Buriti (MA), a cidade com a menor verba de educação Buriti (MA) dispõe do equivalente a R$ 246,66 por mês por aluno para todas as contas da educação. ...