CORREIO BURITIENSE

  A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, por ato de improbidade administrativa ao desviarem R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado. De acordo com o MPMA, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pre...

Em nota, Jorge do Sindicato e Robert Almeida afirmam ser alvos de divulgação de mentiras sobre o verdadeiro teor da ação e de manipulação da opinião pública por parte da mídia. FÓRUM DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO Uma decisão do juiz Galtieri Mendes de Arruda, titular da Vara Única da Comarca de Buriti-MA, proferida na última segunda-feira 1º de agosto, determina prazo de 15 dias para que os ex-presidentes da Câmara Municipal Josimar Alves Lima (2015-2016) e Robert Moreira de Almeida (2017-2018) apresentem provas para contestar a acusação do Ministério Público (MP/MA) em uma ação civil pública de 2019.   Na ação, o MP acusa os ex-presidentes por ato de improbidade administrativa   por não tomarem as providências   que lhes incumbiam no tocante ao portal da transparência da Casa Legislativa. Em nota conjunta ao CORREIO BURITIENSE , Jorge do Sindicato (Josimar Alves) e Robert Almeida afirmam que essa ação se refere a questionamentos quanto ao portal da transparê...

Ex-prefeito Rafael Mesquita -  Foto: Arquivo do Blog. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Buriti (MA) Rafael Mesquita Brasil por improbidade administrativa constatada em divergências entre as vistorias realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município, após convênio firmado para a construção de seis espaços educativos com duas salas e um espaço educativo com doze salas. O Convênio PAR nº 5930/2014 estava estimado no valor de R$ 1.098.719,91. O MPF destaca que houve contratação de empresa para execução de obra por parte do ex-prefeito de Buriti, por meio de licitação, na modalidade pregão. No entanto, não ficou configurada a regularidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Além disso, Rafael Mesquita Brasil incorreu na realização de atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, ao inserir informações que não condiziam com a realidade d...