CORREIO BURITIENSE

  A vigência dos contratos vai até 31 de dezembro de 2021.   O posto de combustível B. dos S. Silva , mais conhecido como  Posto Bx , localizado na Avenida Condoca Machado, Centro de Buriti-MA, abocanhou quatro contratos no Governo de Arnaldo Cardoso (PL). O valor que será pago no total é R$ 3.402.880,00 (três milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e oitenta reais). Os contratos, que têm vigência até 31 de dezembro de 2021, foram assinados pelas Secretarias de Administração, Educação, Assistência Social e Saúde. Confira abaixo nos extratos quanto a empresa vai ganhar em cada secretaria: CONTRATO Nº 001/2021 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças, valor global R$ 584.430,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais) CONTRATO Nº 002/2021 – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social R$ 843.850,00 (oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais) CONTRATO Nº 003/2021 – Secretaria Municipal de Educação, v...

Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos Foi sancionada na última quinta-feira, 1º de abril de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.133 , que estabelece as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em substituição à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11). O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 ( Lei 8.666 ), e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º com 26 vetos, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Com 194 artigos, a lei institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. A garantia, que será de até 30% d...