CORREIO BURITIENSE

    Em 2 de janeiro de 2025, o prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, encaminhou à Câmara Municipal, que aprovou , em caráter de urgência, na sessão extraordinária da última sexta-feira 3/1, o Projeto de Lei nº 001/2025, que reestrutura a administração pública de Buriti-MA. A legislação representa um marco para o município, buscando modernizar processos e assegurar maior eficiência na execução de políticas públicas. A reforma se fundamenta em princípios como planejamento, coordenação, delegação de competências e controle, alinhando-se às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.     Esta nova lei revoga a Lei Municipal nº 636/2013, de 13 de dezembro de 2013, última reestruturação administrativa, feita ainda na gestão do ex-prefeito Rafael Mesquita Brasil, ou seja, de 10 anos atrás.   CLIQUE AQUI PARA LER A ANTIGA LEI 636/2013 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA.      O PL foi aprovado por 8 votos favoráveis e 2 abstenç...

   Na tarde desta sexta-feira (3), os vereadores de Buriti-MA se reuniram em sessão extraordinária para deliberar sobre cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos tramitados em caráter de urgência. Os projetos abordaram temas centrais para a administração pública e o desenvolvimento local, sendo aprovados com unanimidade dos presentes, com exceção do PL nº 001/2025. Estrutura Administrativa: nova configuração aprovada com abstenções     O Projeto de Lei nº 001/2025, que estabelece a nova estrutura administrativa do município, foi aprovado por 8 votos favoráveis e 2 abstenções. A medida revoga a Lei Municipal nº 636/2013, implementada na gestão do ex-prefeito Rafael Mesquita, substituindo a organização vigente até dezembro de 2024. A nova legislação, retroativa a 1º de janeiro de 2025, promove uma reconfiguração dos cargos e secretarias. Entre as alterações, destaca-se a reestruturação de 9 secretarias municipais e outros 8 órgãos subordinadas ao P...