CORREIO BURITIENSE

            A Prefeitura Municipal de Buriti-MA publicou nesta terça-feira (8) o Decreto Executivo nº 022/2025, que regulamenta a contratação temporária de pessoal por hora trabalhada para atender a demandas excepcionais da administração pública. A medida foi oficializada no Diário da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), edição nº 3576/2025.     O decreto estabelece normas específicas para esse tipo de contratação, com base na Lei Municipal nº 752/2025 , sancionada em 28 de fevereiro deste ano, que trata da necessidade temporária de pessoal para suprir serviços de interesse público em caráter emergencial, sazonal ou transitório. Processo seletivo simplificado      As admissões ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração. Os profissionais poderão ser contratados para jornadas integrais, reduzidas ou intermitentes — ou seja, em horários esporádi...

Comercial Central, G Oliveira Costa e Jota Guilherme fornecerão alimentos à rede municipal de 2 de abril de 2025 a  1º de abril de 2026.       A Prefeitura Municipal de Buriti-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assinou no dia 02 de abril de 2025 seis contratos administrativos voltados à aquisição de gêneros alimentícios para atender à alimentação escolar da rede pública municipal. As contratações foram viabilizadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também por recursos da Quota de Salário Educação (QSE).      Todos os contratos foram firmados após processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 012/2025, e têm vigência de doze meses, encerrando-se em 1º de abril de 2026. Os extratos foram publicados oficialmente na edição do dia 4 de abril do Diário Oficial dos Municípios do Maranhão, conforme determina a legislação de transparência e acesso à informação. ...

*Com informações da Ascom/Semus       A Prefeitura de Buriti-MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), deu um passo histórico na ampliação do acesso à saúde pública ao lançar um mutirão inédito de exames de ultrassonografia na zona rural do município. A ação, que teve início no dia 21 de março, simboliza uma nova fase no cuidado com a população mais distante da sede, reforçando o compromisso com uma saúde mais próxima e resolutiva. Prefeito André acompanhando as ações da saúde na Vila Pitombeira      A primeira parada foi na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Baixão do Cedro, uma das localidades mais distantes da cidade. Lá, moradores puderam realizar exames de ultrassonografia, além de receber atendimento médico, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, atendimento fisioterapêutico e outros serviços básicos essenciais. Secretário Municipal de Saúde, Raí Pablo, fala da iniciativa inédita de levar ultrassonografia para zona rural   ...

            O prefeito de Buriti, André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, publicou um novo decreto, datado de 2 de janeiro, em que  cancela todas as contratações de pessoal e de empresas para fornecimento de mercadorias e serviços, além de exonerar todos os cargos comissionados e de funções gratificadas nomeados até 31 de dezembro de 2024.       Sob nº 002/2025-GAB, o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição nº 3573 desta quinta-feira (3), determina ainda que seus efeitos sejam retroativos a 1º de janeiro deste ano.     Conforme o texto, estão excluídas da suspensão apenas as nomeações de concursados e contratos ligados a obras financiadas por convênios. A justificativa do prefeito está ancorada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964, que trata das finanças públicas.        Apesar da abrangência das medidas, um detalhe chama atenção: a numeração ...

      Em meio ao decreto emergencial nº 004/2025, a Prefeitura de Buriti-MA firmou quatro contratos emergenciais para o fornecimento de materiais de consumo, especificamente de expediente e limpeza, no valor total de R$ 1.235.265,11. Todos os contratos, com vigência de três meses — de 27 de março a 26 de junho de 2025 — foram firmados com uma única empresa: L dos Santos Silva Comércio LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.484.140/0001-95, mais conhecida no mercado como Distribuidora JF2, sediada no município de São José de Ribamar (MA).       A contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, na modalidade emergencial (nº 012/2025), fundamentada no decreto municipal de janeiro deste ano. O processo administrativo que deu origem aos contratos é o de nº 113/2025.     Os valores contratados foram assim distribuídos entre as secretarias: • Secretaria Municipal de Administração e Finanças – R$ 280.036,25 • Secretaria Municipal de Educação – R$ 589.340,05 ...

          A Prefeitura de Buriti-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), firmou três novos contratos com empresas prestadoras de serviço, totalizando o montante de R$ 7.684.881,66 (sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais, e sessenta e seis centavos). Os extratos foram publicados na edição desta segunda-feira 31/3 do Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).       Os contratos têm como objeto a prestação de serviços de transporte escolar e a execução de serviços de manutenção predial voltados para a rede municipal de ensino. Confira os detalhes de cada contrato: 🏗️ Manutenção Predial – Contrato nº 042/2025 • Data da assinatura: 28 de março de 2025 • Objeto: Execução de serviços de manutenção predial de interesse da Secretaria Municipal de Educação • Empresa contratada: LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 39.926.481/0001-04) • Valor globa...

          Buriti-MA vive um novo capítulo de tensão política após um áudio vazado da vice-prefeita Ana Lúcia revelar insatisfação com a administração municipal e o tratamento que vem recebendo do prefeito André Gaúcho. No relato contundente, Ana Lúcia denuncia desrespeito à população, falta de compromisso com servidores públicos e até xingamentos por parte do gestor.      A autenticidade do áudio da vice-prefeita Ana Lúcia foi confirmada pelo redator do blog, Aliandro Borges. A situação vexaminosa relatada por ela teria ocorrido pouco antes do Carnaval, mas só agora veio a público, circulando nas redes sociais locais e nas mídias da região, a exemplo da página CONTRAPONTO, do jornalista chapadinhense Alexandre Pinheiro.      A vice-prefeita descreve um cenário de caos administrativo, mencionando cortes salariais injustificados e precariedade nos serviços essenciais, como saúde e educação. Segundo ela, a população tem sofrido com a f...

     A Prefeitura Municipal de Buriti divulgou, na edição Vol. 19, Nº 3563/2025 do Diário Oficial da FAMEM, publicada em 20 de março de 2025, o extrato do contrato administrativo destinado à reforma e ampliação de unidades escolares da rede municipal.   O contrato, de número 032/2025, refere-se à contratação emergencial da empresa Tríade Engenharia e Consultoria LTDA (CNPJ nº 46.457.629/0001-66) para execução de obras em unidades escolares do município. O valor global do contrato é de R$ 4.499.095,22 ( quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos)       A contratação foi fundamentada no Decreto Municipal nº 012/2025, que declarou situação de emergência administrativa na educação, permitindo a dispensa de licitação conforme prevê o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.        Contudo, chama a atenção uma possível incoerência no prazo de vigência do contrato,...

   Em um desdobramento significativo do caso envolvendo a suspensão do Decreto Municipal nº 018/2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) indeferiu o pedido do prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, e do Município de Buriti/MA para reverter a decisão da 1ª Vara da Comarca de Buriti-MA, garantindo assim a continuidade do pagamento das gratificações e vantagens dos servidores municipais.      A decisão, assinada pelo Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do TJ/MA, foi fundamentada na ilegalidade do decreto municipal, que suspendia indiscriminadamente todas as gratificações concedidas aos servidores municipais. O desembargador destacou que a administração pública não pode, por meio de um decreto, revogar direitos estabelecidos em lei, pois isso caracterizaria uma exorbitância do poder regulamentar do Executivo Municipal.      O prefeito André Introvini e sua equipe jurídica sustentaram que a decisão de ...

Decisão impacta contratos firmados até 1º de janeiro de 2025 e pagamentos realizados nos últimos quatro anos.     O prefeito de Buriti-MA, André Augusto Kerber Introvini, popularmente conhecido como André Gaúcho, decretou nesta segunda-feira 17/3 a suspensão de todos os pagamentos relacionados a dívidas do município que tenham origem em fornecimento de materiais, prestação de serviços e execução de obras firmados antes de 1º de janeiro de 2025. O Decreto nº 019/2025 foi publicado no Diário Oficial da FAMEM (edição nº 3561/2025) desta terça-feira 18.        A medida também suspende os pagamentos já realizados entre os dias 16 de novembro de 2020 e 1º de janeiro de 2025, por meio de cheques ou outros instrumentos, cujos débitos ao Tesouro Municipal ainda não tenham sido efetivados. Justificativas e impacto da decisão         O decreto se baseia em alegadas irregularidades e no "estado de descontrole administrativo, financeiro e orçamentár...

  Prefeito André Gaúcho em anúncio de medida de suspensão de gratificações e contratações.   Buriti-MA enfrenta uma grave crise financeira após o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em pronunciamento oficial divulgado nas redes sociais da Prefeitura, o prefeito André Gaúcho fez esclarecimentos sobre a suspensão de todas as gratificações e contratações no município.     André Gaúcho afirmou que a medida foi necessária diante da dependência da cidade dos recursos do FPM. Segundo ele, o bloqueio ocorreu devido à falta de alimentação de dados no sistema SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) nos meses de novembro e dezembro de 2024, durante a gestão anterior.     "Infelizmente, não é um anúncio agradável. Estamos paralisando toda a contratação do município e também as gratificações no final do mês. Não gostaríamos que isso tivesse acontecido, mas aconteceu", declarou o prefeito.     O prefeito ainda dest...

     O Prefeito de Buriti-MA, André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, publicou nesta terça-feira (11) o Decreto nº 018/2025 GAB, determinando a suspensão imediata de todas as gratificações concedidas aos servidores públicos municipais. A medida foi tomada devido ao bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), imposto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).      De acordo com o decreto, o bloqueio ocorreu em razão da ausência do envio, pela gestão anterior, das informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Sem acesso aos recursos do FPM, a administração municipal afirma que precisa adotar medidas emergenciais para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços essenciais.   A decisão afeta todos os servidores do município, independentemente da natureza do vínculo ou da forma de concessão das gratificações. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças foi i...

          A Prefeitura de Buriti-MA publicou no Diário Oficial da FAMEM Nº 3553/2025, nesta quinta-feira (06), um conjunto de nomeações para cargos estratégicos na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). As portarias, que vão da 92 a 114 , foram assinadas pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho,  e têm efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2025 .      A medida visa garantir a organização e o pleno funcionamento da rede municipal de ensino, contemplando cargos de coordenação, supervisão e gestão administrativa. Confira a lista completa dos nomeados: Nomeações na SEMED Andreia de Oliveira Costa – Coordenadora do Centro de Apoio Pedagógico (CAP). Antônia Erinalda Gomes de Moraes Alves – Coordenadora de Biblioteca. Altemar Campos da Silva – Supervisor Pedagógico das Escolas do Campo. Doranira Pereira de Lima – Coordenadora Adjunta da Inspeção Escolar. Djavane de Jesus Bastos Silva – Coordenadora do ...

Prefeito de Buriti-MA André Gaúcho - Foto/reprodução       No encerramento do mês de fevereiro, o prefeito de Buriti-MA, André Introvini, popular André Gaúcho,  divulgou um balanço das atividades de sua gestão por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Durante a apresentação, ele destacou os desafios enfrentados, as ações realizadas e os avanços obtidos em diversas áreas da administração municipal . Confira a íntegra do vídeo Dívidas herdadas e soluções      O prefeito iniciou sua fala expondo a situação financeira encontrada ao assumir a gestão. Segundo André Gaúcho, a administração municipal herdou dívidas consideráveis da gestão anterior, incluindo um passivo de R$ 1,56 milhão referente ao terço de férias dos servidores, além de R$ 1,6 milhão em débitos do PIS-PASEP. Também foram relatadas pendências com a Equatorial Energia (R$ 500 mil), CAEMA (R$ 400 mil) e bancos (R$ 699 mil no Banco do Brasil e R$ 40 mil no Bradesco).     ...

       A Prefeitura de Buriti-MA publicou nesta quinta-feira (27) uma errata à Lei Nº 751/2025, que regulamenta as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no município. A correção veio após a revelação, na Live do programa CONEXÃO BURITI: Bate-papo com professor Aliandro Borges , de que o texto sancionado e publicado no Diário Oficial não correspondia ao Projeto de Lei Nº 006/2025 aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira (21).       A revelação foi feita pelo professor e jornalista Aliandro Borges durante a edição do programa na última terça-feira (25) e na matéria deste Correio Buritiense. Ele apontou que a versão divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Maranhão (edição de 24 de fevereiro) apresentava trechos suprimidos e redações alteradas em artigos fundamentais da norma, o que poderia comprometer sua aplicação e gerar questionamentos jurídicos.      A repercussão levou a Prefeitura a reconhecer o erro e publicar a errat...

   Na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Buriti-MA aprovou, por 7 votos a 2, o Projeto de Lei 006/2025, que estabelece regras para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O PL agora segue para sanção do Executivo.     Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram o pedido de urgência para a tramitação da matéria. Com isso, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara se reuniu para analisar o projeto. Presidida pela vereadora Andrea Costa (Republicanos), com vice-presidência de Mateus Lafaete (Avante) e relatoria de Lorin da Caçamba (PP), a comissão aprovou, por maioria de 2 a 1, o parecer jurídico da Casa Legislativa favorável ao PL. Em destaque, Andrea Costa, presidente da Comissão de Finanças e Cirlando Santos, presidente da Câmara Na votação em plenário, os vereadores Andrea Costa, Hélio Flora, Jardel da Laranjeira, Lorin da Caçamba, Naires Freire, Didi do Mocambinho e Vein da Limpeza votaram a favor...