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Mostrando postagens com o rótulo Governo André

RENDA MÉDIA EM BURITI-MA É DE APENAS R$ 1.237,55: TRABALHADORES SOFREM COM CONTRATOS PRECÁRIOS E DESIGUALDADES

  O município de Buriti-MA, população estimada em 30.866 habitantes, enfrenta um cenário preocupante quando o assunto é renda. De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, a renda média da população é de R$ 1.237,55, mas os dados revelam uma peculiaridade: em Buriti, as mulheres ganham mais que os homens. Enquanto a média feminina é de R$ 1.397,89, a masculina é de R$ 1.159,67. Apesar desse aparente avanço para as mulheres, a média geral continua baixa quando comparada ao salário-mínimo atual, de R$ 1.518,00. O problema se agrava com as recentes leis municipais de contratações temporárias e voluntárias, assinadas pelo prefeito de Buriti André Gaúcho. Essas normas, em vez de garantirem estabilidade, abriram espaço para vínculos frágeis e rendimentos ainda menores. Muitos trabalhadores estão recebendo apenas R$ 800,00 por mês, valor abaixo do mínimo legal e também da própria renda média local. Essa política de contratação precariza o serviço público, pressiona a renda dos tr...

PREFEITO DE BURITI EXONERA COMANDANTE DA GCM E EXPÕE FRAGILIDADES NA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

  A Prefeitura de Buriti (MA) oficializou, nesta terça-feira 7/10, a exoneração do comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Edmilson Pontes de Carvalho. A decisão foi publicada no Diário Oficial da FAMEM nº 3702/2025, por meio da Portaria Municipal nº 188/2025/GAB, assinada pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, conhecido como André Gaúcho. A medida ocorre em um momento de desgaste político e institucional para a corporação, sobretudo após o episódio que envolveu um guarda municipal acusado de assassinar o então secretário de Infraestrutura do município, fato que abalou a cidade e trouxe à tona críticas sobre a condução da segurança local. Fontes internas da GCM, ouvidas sob condição de anonimato, apontam que a própria nomeação de Edmilson para o cargo de comandante já teria se dado de forma questionável. A Lei Municipal nº 712/2022, que reestruturou e reorganizou a GCM, determina em seu artigo 17 que a escolha do comandante deve ocorrer a partir de uma lista tríplic...

PREFEITURA DE BURITI FIRMA CONTRATO DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO PARA REFORMA DE CARTEIRAS ESCOLARES

A Secretaria Municipal de Educação de Buriti assinou, no último dia 26 de setembro, contrato no valor global de R$ 1.030.050,00 (um milhão, trinta mil e cinquenta reais) para serviços de manutenção e reforma de móveis e carteiras escolares da rede municipal de ensino. O extrato do contrato nº 317/2025 foi publicado no Diário da FAMEM nº 3696, desta segunda-feira 29/9 (veja abaixo). De acordo com a publicação oficial, a contratada é a empresa Caland Comércio e Locação LTDA , inscrita no CNPJ nº 12.123.080/0001-51. A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 26 de setembro de 2025 e encerrando em 25 de setembro de 2026. O processo foi formalizado sob o nº 1258/2025, na modalidade adesão nº 039/2025 , com a assinatura da secretária municipal de Educação, Cleane de Jesus Costa . Transparência e fiscalização Muito embora a recuperação do mobiliário escolar seja necessária, é preciso avaliar se o montante contratado está compatível com a realidade local e se a execução do contrato ...

URGENTE - Câmara de Buriti vota hoje projetos que mudam regras para diretores escolares e gratificações

  A Câmara Municipal de Buriti realiza nesta quinta-feira (28), às 19h30, em sessão extraordinária no Centro de Apoio Pedagógico (CAP), a votação de dois projetos de lei enviados pelo prefeito André Gaúcho em regime de urgência. Ambos tratam diretamente da gestão escolar e podem provocar mudanças profundas na forma como diretores são escolhidos e remunerados no município. PL nº 28/2025 – Fim das eleições para diretores O Projeto de Lei nº 28/2025 propõe a revogação da Lei Municipal nº 709/2022, que previa eleições diretas para diretores de escolas. Caso aprovado, os cargos passarão a ser ocupados exclusivamente por meio de processo seletivo público. O texto estabelece requisitos rigorosos: formação superior em Pedagogia ou licenciaturas com pós-graduação em gestão, experiência prévia como docente ou gestor escolar e ausência de punições ou licenças prolongadas nos últimos anos. O seletivo terá quatro fases: análise de currículo, prova objetiva, apresentação de plano de gestão...

Buriti-MA publica novas portarias de exoneração e nomeação no Diário da FAMEM

O Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), edição nº 3663/2025, de 13 de agosto, trouxe uma série de atos administrativos da Prefeitura Municipal de Buriti envolvendo exonerações e nomeações de cargos na gestão pública. Exonerações O servidor Gleyson da Paz Silva , integrante efetivo da Guarda Civil Municipal desde 2015, foi exonerado a pedido. A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 040/2025 GAB, assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, que ressaltou tratar-se de um direito assegurado ao servidor que solicitou desligamento voluntário. Também a pedido, a então secretária municipal de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Joyce Dillemburg Lima Introvini, foi exonerada do cargo. A medida foi publicada por meio da Portaria Municipal nº 178/2025/GAB, datada de 6 de agosto. Novas Nomeações na Saúde A Secretaria Municipal de Saúde anunciou a recomposição de parte de sua equipe: ·         ...

TJ-MA DERRUBA DECISÃO DE JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA E MANTÉM PREFEITO ANDRÉ GAÚCHO NO CARGO, MESMO DURANTE VIAGEM AOS EUA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio de decisão liminar do desembargador plantonista Raimundo José Barros de Sousa, suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo juiz de primeira instância que havia determinado a posse imediata da vice-prefeita de Buriti-MA, Ana Lúcia Araújo Barros, como prefeita interina durante a ausência do prefeito André Gaúcho, em viagem internacional. A decisão anterior, expedida pelo juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, respondendo pela Vara Única da Comarca de Buriti-MA, no dia 11 de julho, considerava que a ausência física do chefe do Executivo municipal dos limites territoriais da cidade, sem prévia comunicação à Câmara de Vereadores, configurava impedimento para o exercício do cargo e, portanto, justificava a substituição pelo vice. O blog Correio Buritiense noticiou com destaque o caso, apontando que a Justiça havia determinado que Ana Lúcia assumisse a Prefeitura diante da viagem de André Gaúcho aos Estados Unidos. A repercussã...

PREFEITURA DE BURITI-MA INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL POR MEIO DO DECRETO Nº 32/2025

Em mais um passo rumo ao fortalecimento das políticas públicas educacionais, o prefeito de Buriti-MA, André Augusto Kerber Introvini, o popular André Gaúcho, editou o Decreto Municipal nº 32, de 26 de junho de 2025, que institui a Política de Educação em Tempo Integral no município. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM) de 1º de julho, edição nº 3632/2025, e estabelece diretrizes para a ampliação da jornada escolar, integrando formação acadêmica, cultural, esportiva e social dos estudantes da rede municipal de ensino. A política visa colocar o estudante no centro do processo educativo, reconhecendo-o como sujeito histórico, social e multidimensional. A implementação abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I e II , com jornada mínima de 35 horas semanais, promovendo o desenvolvimento em todas as dimensões: intelectual, física, emocional, cultural e social. A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação (...

BOMBA: JUSTIÇA DETERMINA POSSE DA VICE-PREFEITA DE BURITI-MA APÓS VIAGEM DO PREFEITO ANDRÉ GAÚCHO AOS EUA

Decisão liminar obriga Ana Lúcia a assumir a chefia do Executivo municipal durante ausência do prefeito, que viajou sem comunicar oficialmente à Câmara de Vereadores. Ao centro, sentados Prefeito André Gaúcho e vice-prefeita Ana Lúcia.  Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira 11/7, o juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, respondendo pela Vara Única da Comarca de Buriti-MA, determinou que a vice-prefeita do município, Ana Lúcia Araújo Barros , assuma imediatamente o comando da prefeitura em razão da viagem internacional do prefeito André Augusto Kerber Introvini, o popular André Gaúcho, aos Estados Unidos, sem a devida comunicação formal à Câmara Municipal. A medida atende a um mandado de segurança impetrado pela própria vice-prefeita, que alegou ilegalidade na conduta do chefe do Executivo por não transmitir o cargo temporariamente durante sua ausência do país. Ana Lúcia afirmou que o prefeito viajou ao exterior sem cumprir o disposto no artigo 79 da Constituição Fed...

Buriti-MA regulamenta qualificação de entidades como Organizações Sociais com nova Lei Municipal

Em mais um passo para ampliar a participação da sociedade civil na execução de políticas públicas, o município de Buriti-MA sancionou a Lei nº 765/2025 , que regulamenta a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OSs) . Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, a nova legislação cria um marco legal detalhado para parcerias entre o Poder Público e entidades atuantes nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente. O que são as Organizações Sociais? De acordo com o texto da Lei, Organizações Sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que, ao preencherem requisitos legais e estatutários, podem ser qualificadas pelo Poder Executivo Municipal para firmar contratos de gestão com o objetivo de executar atividades de interesse público nas áreas citadas. A lei assegura que essas entidades devem ter natureza social, finalidade não lucrativa, e reinvestir seus e...