CORREIO BURITIENSE

A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) — Foto: Adriano Machado/Reuters O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o cadastro nacional de condenados por crimes de pedofilia e estupro, com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A medida reforça o combate a crimes sexuais, estabelecendo novas ferramentas de consulta pública para prevenir reincidências. Como Funciona o Cadastro O cadastro conterá informações como nome completo e CPF dos condenados em primeira instância por crimes sexuais. Também serão detalhados a pena ou as medidas de segurança impostas, mas sem divulgar dados das vítimas, preservando sua identidade. Os crimes contemplados pelo cadastro incluem: • Estupro; • Estupro de vulnerável; • Registro não autorizado de intimidade sexual; • Favorecimento da prostituição de vulnerável; • Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem; • Manter estabelecimento para exploração se...

Exame serve para certificar jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja 2023 começam hoje, segunda-feira 22/5 e os interessados em participar terão até o dia 2 de junho para se inscrever, por meio do Sistema Encceja.   A participação no Encceja Nacional 2023 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 (quinze) anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio, na data de realização do Exame . O Encceja é constituído de 4 (quatro) provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. A inscrição do participante deve ser realizada no endereço < enccejanacional.inep.gov.br/encceja >, do dia 22 de maio às 23h59...

O juiz Eduardo Appio, recém-designado para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, solicitou à Polícia Federal a abertura de uma investigação urgente para apurar as alegações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de que um advogado associado ao ex-juiz Sergio Moro teria praticado extorsão durante as investigações da Operação Lava Jato. Tacla Duran afirmou em depoimento ao juiz e à PF que, em 2016, o advogado Carlos Zucolotto Júnior teria exigido US$ 5 milhões em troca de benefícios em um acordo de colaboração. Tacla Duran guardou uma conversa por meio de uma captura de tela de celular que mostrava Zucolotto prometendo acertar os termos com "DD" - iniciais que supostamente se referem a Deltan Dallagnol, parceiro de Moro nas atividades ilícitas da Lava Jato. Tacla Duran afirmou também que foi investigado pela Lava Jato porque recusou a oferta. O ofício de Appio foi encaminhado ao superintendente da PF do Paraná Rivaldo Venâncio para a instauração urgente de um inquérito p...

O novo Bolsa Família começou a ser pago nesta segunda-feira 20/3, com um valor médio de R$ 670. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O programa social foi reformulado pelo Governo Lula para atender mais pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Bolsa Família agora terá cinco tipos diferentes de benefícios, que variam de acordo com a composição familiar e a renda per capita dos beneficiários. As famílias poderão receber um benefício básico de R$ 300,00, além de outros quatro tipos de benefícios variáveis, que vão de R$ 150,00 a R$ 375,00. O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez ...

Foto: Divulgação Um decreto do governo federal, publicado nessa sexta-feira 3/3, prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br. Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo anterior se encerrava este mês. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. Até o momento, segundo pasta, um total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados ...

No quarto trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 0,2% Foto: Divulgação O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil encolheu 0,2% no quarto trimestre de 2022 sobre o trimestre imediatamente anterior, mas acumulou no ano uma alta de 2,9%, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira 02/3. No terceiro trimestre do ano passado, a economia do país cresceu 0,3%, em dado revisado pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de uma expansão de 0,4% informada antes. A expectativa em pesquisa da Reuters era de queda de 0,2% no quarto trimestre de 2022 sobre os três meses anteriores. Em relação ao quarto trimestre de 2021, o PIB apresentou alta de 1,9%, abaixo de expectativa de avanço de 2,2% nessa base de comparação. (Brasil 247/ Reuters )

Piso do magistério passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, em 2023. De acordo com o MEC, a portaria que estabelece o novo piso será publicada nesta semana no "Diário Oficial da União" O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira 16/1 um aumento de quase 14,95% no piso salarial dos professores em relação ao ano anterior, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. De acordo com o MEC, a portaria que estabelece o novo piso será publicada nesta semana no "Diário Oficial da União". " A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país" , disse o ministro. "Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país" , informou o ministro. A lei do piso dos professores, aprovad...

  Presidente Jair Bolsonaro espalhou desinformação em transmissão ao vivo.     A Polícia Federal (PF) disse nesta quarta-feira 28/12 que vê crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra a covid-19 ao risco de desenvolver o vírus da aids. De acordo com o documento da investigação enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente atentou contra a paz pública, além do delito de incitação ao crime. Mesmo intimado pela PF, Bolsonaro não se manifestou no prazo legal. "Concluindo-se, por conseguinte, que o intimado optou por se utilizar de seu direito constitucional ao silêncio", explicou a delegada que conduziu a investigação.

Eleição simulada conta com a participação de 11 colégios eleitorais e testa vários dados num ambiente simulado ao real do dia da votação. Os 10.338 eleitores da cidade de Bela Vista do Maranhão , a 357 km de Buriti-MA, estão testando, neste domingo (21), a nova urna eletrônica que será usada nas eleições deste ano no país. Com a participação de 11 colégios eleitorais, a eleição simulada no município testa vários dados num ambiente simulado ao real do dia da votação, só que com candidatos fictícios. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Gualter Gonçalves, a nova urna eletrônica em comparação ao velho modelo tem vida útil mais longa, o que diminui custos de manutenção. Ele diz que o novo modelo, entre suas modificações, preza pela acessibilidade. "Nessa eleição propriamente dita a maior inovação é a nova urna eletrônica. Nós estamos com foco neste teste na nova urna eletrônica vendo como vai ser este comportamento do me...

 Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social. A lei foi publicada nessa quinta-feira 4/8 no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022 , editada em março deste ano. O texto foi aprovado no Congresso em julho . O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será dir...

  Nesta última terça-feira (28),   Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)  disponibilizou uma consulta pública sobre a   proposta que sugere a  padronização de carregadores de celular . A consulta pública 45/2022   propõe a que todos os carregadores de smartphones vendidos nos Brasil utilizem a entrada  USB-C . Recentemente, o parlamento europeu apresentou um projeto para a  padronização da interface de carregamento  por cabo USB Tipo C em diferentes dispositivos. A nova consulta pública brasileira é baseada na decisão da Europa e de outros países. Nos Estados Unidos, uma comissão de parlamentares  realizou uma decisão semelhante  e solicitou ao departamento de comércio a padronização dos carregadores com fio. Além de acabar com custos desnecessários dos clientes, a estratégia vai ajudar a reduzir o lixo eletrônico e oferecer uma facilidade na hora da comprar smartphones. Um dos problemas em relação à padronização na Europa é...

Pela 1ª vez, serão consideradas notas das duas últimas edições do Enem   Começam nesta terça-feira 22/2 e vão até sexta-feira 25/2 as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda. REQUISITOS Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários-mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Este ano, a novidade é que um  decreto , assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as d...

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (7), que criou um novo site para que os clientes  consultem o Sistema Valores a Receber (SVR) , ou seja, dinheiro que foi esquecido nos bancos e que pode ser resgatado. A consulta poderá ser feita pela página  valoresareceber.bcb.gov.br . Apesar da novidade, os brasileiros só poderão verificar o  saldo nas agências a partir de 14 de fevereiro , como já havia sido anunciado pela instituição. O site alternativo foi criado depois que a primeira versão da página foi r etirada do ar poucos dias após o lançamento . O número de acessos foi tão grande que o BC não conseguiu manter a plataforma online. Por causa da página, a entidade fez questão de salientar que “não será possível consultar ou solicitar valores no SVR no site principal do BC”. No momento da consulta em " valoresareceber.bcb.gov.br ", o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transf...