CORREIO BURITIENSE

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada nesta segunda-feira 12/4 no Diário Oficial da União . De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado , o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho. “A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota. Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o im...

A  Receita Federal  lançou em seu site uma nova seção destinada à regularização do Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ). A página reúne todas as informações para esclarecer quem tem dúvidas sobre o documento. Batizada de “Meu CPF”, a seção foi criada depois que o órgão notou um aumento na busca por serviços relacionados ao documento. Segundo a Receita, o objetivo é mostrar ao usuário que, na maioria das vezes, ele não precisa sair de casa para resolver algumas pendências. Para facilitar, a página temática traz um infográfico recheado de informações, apresentando as  irregularidades do CPF  mais corriqueiras. A ferramenta também mostra quais os caminhos para regularizar a situação junto ao fisco No  novo site , você pode atualizar o CPF pela internet e  emitir o documento online , por exemplo. Caso haja a necessidade de apresentar um documento de identificação, não é preciso ir a uma unidade de atendimento. Basta enviar os dados por e-mail, anexando uma...

  Poderão ser parcelados débitos de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50% DA FOLHA DE S. PAULO A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (2) edital que abre um novo programa de  parcelamentos de dívidas  tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%. O benefício poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. As inscrições estarão disponíveis entre 16 de setembro e 29 de dezembro no site da Receita. De acordo com o Fisco, existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil, considerado de baixo valor pelo órgão, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões. O desconto poderá variar de 20% a 50% do valor total do débito, a depender da data de pagamento da entrada e do número de parcelas. Quanto mais longo o parcelamento, menor a redução. O programa não permite a renegociação de dívidas do Simples N...

Atendimento presencial continua restrito a serviços essenciais A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos. Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração. O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e ...