CORREIO BURITIENSE

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale, emitiu a Portaria Nº 02/2024 - PJBTI, convertendo a Notícia de Fato nº 409-022/2023 em um Procedimento Administrativo. A medida visa aprofundar a investigação sobre a regularidade de uma construção situada às margens do Rio Preto, no povoado Areia dos Brancos, a 20 km da sede do Município de Buriti-MA. A decisão fundamenta-se no art. 129, III, da Constituição da República, que estabelece como função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, bem como de outros interesses difusos e coletivos. O Ministério Público, no exercício de suas funções, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme o art. 26, caput e inciso I, da Lei nº 8.625/1993. O Procedimento Administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, política...

Proprietário da área nega o crime e afirma não ter utilizado qualquer tipo de substância que pudesse poluir o riacho. Na última segunda-feira 15/11, vários vídeos e imagens circularam nas redes sociais mostrando a mudança de coloração da água do Balneário Público Municipal, conhecido como Piscina Bar, em Buriti/MA.   Em vídeo, é possível notar a tonalidade de lamaçal da água. A Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu denúncia de populares que, num terreno bem acima do balneário, uma retroescavadeira estaria sendo usada para cavar o riacho e uma draga tirar o barro, o que estava causando a poluição em toda extensão do riacho até o balneário piscina nova.   De acordo com a GCM, a destruição está acontecendo desde o começo do ano 2021. O CORREIO BURIRITIENSE  contatou o proprietário da área, o empresário Márcio da Radical Motos, que negou estar poluindo o Riacho do Morro.   Ele informou que comprou há pouco tempo o terreno, um espaço de 14 metros, e que limpava ...