CORREIO BURITIENSE

Em voz única, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão final caberá à Câmara Deputado Daniel Silveira ( Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados) A prisão preventiva, por flagrante delito de crime inafiançável, do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi confirmada pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento no plenário na tarde desta quarta-feira 17/2. O autor da prisão de Daniel Silveira, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto pela manutenção da prisão acompanhando por Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o presidente da Casa, ministro Luiz Fux. Daniel Silveira, que já é investigado por participar de atos que pedem o fechamento do STF e a volta da ditadura, divulgou um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qua...

DA FOLHA Ministros entenderam que o então juiz da Lava Jato agiu politicamente ao levantar sigilo da peça a seis dias do primeiro turno da eleição de 2018 A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira 4/8 que a  delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci  não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O colegiado entendeu que foi ilegal a  decisão do então juiz Sergio Moro  de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula. A inclusão nos autos ocorreu a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018 e, para os ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, teve o intuito de criar um fato político no pleito daquele ano. Impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, Lula foi substituído por Fernando Haddad como candidato do ...

Na sessão dessa quarta-feira (24), o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária para a adequação de despesas com pessoal. No julgamento, o Supremo também decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. A decisão vale para estados, municípios e para União.  Na sessão dessa quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)....