CORREIO BURITIENSE

  PEC amplia até o fim deste ano Auxílio Brasil e vale-gás e cria voucher temporário para caminhoneiros e taxistas. Texto vai agora para votação na Câmara Foto: Agência Senado | ABr O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira 30/6 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil. Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de rece...

Imagem: Divulgação/Arquivo O Senado aprovou em votação simbólica, na terça-feira 28/9, um projeto de lei destinado a tornar mais simples o relacionamento dos cidadãos com o Estado. O PL 1.422/2019 busca instituir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número único e suficiente para identificar os brasileiros em todos os bancos de dados de serviços públicos. Como o senador Espiridião Amin (PP-SC), relator da matéria, acatou duas emendas ao texto, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados, para nova análise. Segundo Amin, a ideia é transformar o número do CPF em protagonista, evitando que os indivíduos tenham que se lembrar de diversos números para diferentes órgãos públicos. Reforçando que o projeto não invalidará os demais documentos de identificação hoje existentes, o senador explica que um único número dará acesso aos "prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuad...