JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE BURITI (MA), EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE E EX-TESOUREIRO DO MUNICÍPIO POR DESVIOS DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS À SAÚDE
O esquema desviou R$ 895 mil, entre 2005 e 2006, por meio de gratificações nas folhas de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela inflação e acrescido de juros. Além disso, os ex-gestores terão de pagar uma multa civil no mesmo valor, equivalente ao dano causado aos cofres públicos. A sentença da Justiça Federal também condenou os réus à perda de funções ou cargos públicos que exerçam e à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Também estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública federal e receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão. De acordo com a ação, propost...