25/08/2009 20h14min A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias, nesta segunda-feira, 23, contra os prefeitos de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e de Palmeirândia, Antonio Eliberto Barros Mendes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passarão a responder a ação penal perante o TJ-MA. De acordo com a primeira acusação, o prefeito de Buriti não teria encaminhado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005. O gestor ainda teria prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado, de que havia remetido as contas à Câmara, sem tê-lo efetivamente feito. O prefeito de Palmeirândia é acusado de deixar de cumprir ordem judicial emanada pelo TJ-MA, relativa à inclusão de um precatório no orçamento municipal, oriundo de uma ação de reparação de danos. O desembargador Joaquim Figueiredo, relator de ambas as denúncias, entendeu pelo seu recebimento, para que os fatos, em tese, ocorridos, sejam devi...
"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa"