CORREIO BURITIENSE

O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 16 de junho, o PLC 18/2011 (PL 4605/2009 – CD), que institui a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRLI. De acordo com o texto aprovado, a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente no País (R$ 55 mil). A empresa individual de responsabilidade limitada só será obrigada a honrar dívidas no limite de 100 mínimos, ficando o patrimônio pessoal do empresário protegido . A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar numa única empresa dessa modalidade. O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa indivi...

Por unanimidade, e seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade formulado por habeas corpus em favor de Valdimar dos Santos Carvalho, vulgo “Mosquito”, vereador do município de Santa Quitéria (MA). Carvalho foi preso preventivamente no dia 18 de fevereiro de 2011, por supostamente fazer parte de uma quadrilha de assaltantes de banco, que no dia 3 de fevereiro deste ano invadiram a agência do Bradesco, em Santa Quitéria, e, após ameaças, levaram dinheiro da agência e de clientes da referida instituição financeira. Segundo consta das investigações, o réu teria fornecido o armamento, de grosso calibre, para a quadrilha efetuar o roubo. A defesa do réu ajuizou habeas corpus alegando não existir razões para manter o vereador na prisão, pois esta não preenchia os requisitos legais. O relator, desembargador Raimundo Melo, ao julgar o mérito do habeas corpus, entendeu que o Valdimar é um elemento ...

Os custos da guerra americana ao Taleban, em 10 anos, superam os 3,7 trilhões de dólares, de acordo com um levantamento feito nos Estados Unidos pelo Instituto Watson de Estudos Internacionais da Brown University e divulgados nesta quarta-feira, 29. Os números foram publicados no site Costs of War  (Custos de Guerra). Ainda de acordo com o estudo da universidade americana, entre 224 mil e 258 mil pessoas morreram ao longo de dez anos no Iraque, Afeganistão e Paquistão, entre as quais 125 mil civis iraquianos e 6 mil soldados dos EUA. O número de mortos no Iraque foi maior que o registrado nos outros dois países juntos: 151 mil contra 39 mil no Paquistão e 33,8 mil no Afeganistão, de acordo com o levantamento. Dez mil soldados iraquianos morreram no país durante a invasão americana. Extraído de www.estadao.com.br

TÓPICO FRASAL “ Política não é profissão, mas uma missão transitória que deve ser assumida com responsabilidade .”                                              Olívio Dutra , ex-governador gaúcho.

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um suposto crime de assédio sexual, que teria sido cometido pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo (leia   abaixo sua biografia) do Tribunal de Justiça do Maranhão contra uma candidata, durante uma prova oral do concurso para o cargo juiz de direito substituto da 1ª Entrância, ocorrido em 4 e 5 de abril de 2009. A candidata que teria sido assediada é Sheila Silva Cunha. O número da reclamação disciplinar contra o desembargador é 0002591-76.2011.2.00.0000. A ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, encaminhou à Superintendência da Polícia Federal do Maranhão uma carta de ordem (nº 056/2011-SPR), no dia 24 de maio, determinando a busca e apreensão dos discos rígidos (HDs) para realização de perícia técnica “com vistas à identificação de eventual manipulação dos dados existentes e à recuperação daqueles que possam ter sido apagados, tomando-se o cuidado de examinar todos os diálogos registrados durante a aplicaç...