CORREIO BURITIENSE

A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada nessa semana e é um desdobramento de ação judicial movida pelo MPF. Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 28 de março, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apresentou proposta de acordo ao estado do Maranhão e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para garantir a segurança na travessia da Rodovia BR-135. O Dnit se comprometeu a apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a elaboração de Projeto de Engenharia que indique soluções de transposição ao longo da Rodovia BR-135, no trecho entre a rotatória de acesso ao Aeroporto Marechal Cunha Machado e o entroncamento de acesso à sede do município de Itapecuru-Mirim. Ao estado, cabe avaliar o estudo, observando a necessidade dos povoados e bairros ali existentes. Ficou acordado também a realização de audiências públicas com as comunidades diretamente interessadas e a adoção das pro...

Os denunciados são dos municípios de Passagem Franca e Lagoa do Mato, distantes, respectivamente, 336 km e 318 km de Buriti-MA, ambas na região Leste Maranhense. Todos foram acionados, em ações individuais, por irregularidades nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo nos respectivos municípios. O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 24, Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva; e Lagoa do Mato, Mauro da Silva Porto; a ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Mato, Irani Pereira Barra Paé; e o presidente da Câmara de Passagem Franca, João Batista Silveira Barbalho. Todos foram acionados, em ações individuais, por irregularidades nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo nos respectivos municípios. As quatro ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira. Após a abertura de investigaç...

O assaltante Fernando Souza da Silva, vulgo "Vingor", 22 anos de idade, morador do bairro Novo Castelo, em Chapadinha, cidade distante 69 km de Buriti-MA, morreu nesta sexta-feira (30) ao confrontar uma patrulha Policial Militar no povoado Roça Velha, zona rural daquele município. “Vingor"   era suspeito de ter praticado assaltos ainda ontem (29) na cidade de Anapurus. Na ocasião, os Policiais Militares de serviço em Anapurus o perseguiram e ele entrou em uma estrada vicinal, abandonando uma motocicleta Yamaha modelo Lander, placa NXN 5908, de cor vermelha, e fugiu em um matagal existente naquele local. Já na manhã de hoje (30), por volta das 9h50, a Guarda do Quartel recebeu a informação via telefone de que um elemento de posse de uma arma de fogo estava tentando tomar de assalto motos nas proximidades do povoado Roça Velha e, de imediato, uma guarnição da Policia Militar se deslocou até o local informado, e conseguiu visualizar o suspeito. Lá os policiais desem...

Sem atrativos e com pouca segurança, só mesmo jumento na Praça Matriz, centro de Buriti-MA. Registro das imagens na noite desta quarta-feira (29). 

Com uma marca forte e que não deixa dúvidas quando o assunto é qualidade no atendimento e confiança em seus produtos, a RADICAL MOTOS , referência regional em vendas de acessórios para motocicletas, vai lançar oficialmente na próxima segunda-feira, dia 03 de abril, uma promoção imperdível para que seus clientes possam participar no grande Bingão em comemoração ao dia motoqueiro, a ser realizado pela loja no dia 30 de dezembro deste ano. A MOTOCARREATA promovida pela Radical Motos a cada dois anos chega em 2017 à sua 7ª edição já consagrada como evento de destaque e que mobiliza milhares de clientes da loja de Buriti – MA. Valiosos prêmios, show pirotécnico e música devem animar a festa em dezembro. Márcio e Rosa, proprietários e organizadores do evento da Radical Motos. Para participar é muito simples, na semana de abertura que iniciará próximo dia 03/4, os clientes que adquirirem qualquer item na loja ou efetuarem pagamento de parcelas acima de 50 reais, receberão um cupom ...

A Polícia Federal e o Ministério Público cumprem, desde as 6h desta quarta-feira (29), uma nova etapa da Lava Jato, que agora tem como alvo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A força-tarefa batizou a operação de "O Quinto do Ouro" A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O presidente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), também foi alvo de condução coercitiva. A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas L...

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC). Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos feitos pelos desembargadores. Da mesma forma, conforme estabelece o CPC, os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa (resumo) dos acórdãos devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). SENTENÇA  – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância. A sentença pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada ...

Imagem meramente ilustrativa. Um adolescente de 15 anos processou a própria mãe depois que esta lhe tomou o celular para que ele parasse de jogar e se concentrasse nos estudos. O caso aconteceu em Almería, na Espanha. Era 28 de fevereiro, quando se comemora o Día de Andalucía e, portanto, feriado. O site La Voz de Almería reporta que María Angustias H. H, de 37 anos, queria que o filho largasse o aparelho; como ele não o fez, ela decidiu pelo confisco, o que fez com uso "leve" de força, segundo afirma. O caso foi parar nas mãos de Luis Miguel Columma, magistrado do Penal 1, que não só absolveu a mãe como ainda lembrou que a lei exige que ela tome atitudes como aquela, já que é dever dos responsáveis garantir que as crianças e adolescentes do país tenham boa educação. "Ela não seria uma mãe responsável se permitisse que seu filho se distraísse com o celular e falhasse nos estudos" , afirmou Columma na sentença, conforme reporta o The Local. (Do site Jus...

Em decisão proferida na última  quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa. Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, localizado a 551 km de Buriti-MA, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiênc...

* Da Folha de São Paulo Movimentação de suspeito de atirar contra promotores dentro do Ministério Público em Natal O procurador-geral adjunto do Ministério Público do Rio Grande do Norte Jovino Pereira e o promotor de Justiça Wendell Beetoven foram baleados na manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do órgão, em Natal (RN). Segundo a Polícia Militar, o responsável pelo atentado foi identificado como Guilherme Wanderley Lopes da Silva, 44, servidor da própria Promotoria. O procurador Jovino foi atingido duas vezes no abdômen, e Beetoven, baleado nas costas. Os dois foram levados para o Hospital Walfredo Gurgel, o maior do Estado, passaram por cirurgias e o quadro deles é considerado estável, segundo a assessoria do órgão, sem mais detalhes. O atirador teria invadido uma reunião que ocorria no segundo andar do prédio, exatamente na sala do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. O crime ocorreu por volta das 11h30. Segundo o procurador-geral, que também participava d...

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 21 de março, o ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica.  A Denúncia foi motivada pela omissão no encaminhamento à Câmara de Vereadores das cópias das prestações de contas do Município durante os exercícios financeiros de 2011 a 2015, como determina a lei. Além de não ter remetido os documentos ao Legislativo, o ex-gestor fez declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o envio.   “Ao encaminhar as prestações de contas ao Tribunal de Contas, o ex-prefeito afirmava que já havia enviado uma cópia desses documentos à Câmara de Vereadores, ou seja, inseria uma declaração falsa” , explica o promotor de justiça da comarca, Thiago de Oliveira Costa Pires.   APURAÇÃO A manifestação ministerial tem como base a Notícia de Fato nº 24/2016, de outubro de 2016, instaurada após representação de um vereador sobre a falta de envio ...

A denúncia é de irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município.  O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (cidade a 198 km de Buriti-MA), Magno Amorim, é alvo de uma Ação Civil Pública e de uma Denúncia ajuizadas nos dias 22 e 23, respectivamente, pelo Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município. Em decorrência da malversação do recurso público, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do gestor para que seja efetuado o ressarcimento ao erário do valor repassado pelo Estado, acrescido da contrapartida do município, num total de R$ 143.932, 85. Para a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito, que administrou o município de 2013 a 2016, deve ser responsabilizado por improbidade, por ter...

Soliney de Sousa e Silva, sua esposa, três filhos e mais duas pessoas são acusadas de desviar R$ 3,72 milhões em recursos do Fundeb. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011. Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empre...

Na sessão de amanhã (24/3) será a vez do prefeito de Buriti Naldo Batista (PC do B) ser ouvido pelos vereadores sobre os graves problemas na saúde municipal. No centro, Dr Alan, médico diretor do HTB. O presidente da Câmara Municipal de Buriti, vereador Robert Almeida, convocou o médico Dr Alan Novais, diretor administrativo do Hospital do Trabalhador Buritiense – HTB, a conhecida “Clínica”, para esclarecer o impasse que está envolvendo o seu hospital e a prefeitura de Buriti e que tem gerado um caos no atendimento à população. Em sua oitiva, que aconteceu na sessão da última sexta-feira 17/03, Dr Alan explicou que o HTB mantém uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde para prestação de serviços de internações para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Buriti-MA e que em 1998, quatro anos após a implantação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIASUS) para financiar os atendimentos ambulatoriais nos estados e municípios, o HTB recebeu d...

De volta ao lar: Paulinho teve seu intento de fuga frustrado graças a ação rápida da polícia. Está de volta à carceragem da Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Buriti o fugitivo Paulo Gomes Mascarenhas , vulgo “Paulinho”, de 22 anos de idade. Ele foi recapturado dentro de um transporte alternativo (van), em trecho da MA-034, próximo à entrada do povoado buritiense Barro Branco, a 12 km da sede municipal, na manhã  de hoje (23). Após recebimento de denúncias de localização do procurado, uma equipe de Policiais Militares e Civis saíram em diligência no intuito de prender o acusado e, por volta das 6h40 da manhã, Paulinho foi, então, recapturado. O fugitivo foi apresentado e entregue no plantão central da delegacia de Polícia Civil de Buriti, para conhecimento e as providências legais aplicáveis ao caso. Acusado de latrocínio, Paulinho estava f oragido desde a noite de ontem (22), quando conseguiu escapar da DPC no horário do banho de sol, ao serrar a grade superior da áre...