CORREIO BURITIENSE

25/08/2009 20h14min A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias, nesta segunda-feira, 23, contra os prefeitos de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e de Palmeirândia, Antonio Eliberto Barros Mendes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passarão a responder a ação penal perante o TJ-MA. De acordo com a primeira acusação, o prefeito de Buriti não teria encaminhado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005. O gestor ainda teria prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado, de que havia remetido as contas à Câmara, sem tê-lo efetivamente feito. O prefeito de Palmeirândia é acusado de deixar de cumprir ordem judicial emanada pelo TJ-MA, relativa à inclusão de um precatório no orçamento municipal, oriundo de uma ação de reparação de danos. O desembargador Joaquim Figueiredo, relator de ambas as denúncias, entendeu pelo seu recebimento, para que os fatos, em tese, ocorridos, sejam devi...

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão contra os prefeitos Francisco Evandro Freitas e Antonio Eliberto Mendes. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias, nesta segunda-feira, 23, contra os prefeitos de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão , e de Palmeirândia, Antonio Eliberto Barros Mendes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passarão a responder a ação penal perante o TJ-MA.De acordo com a primeira acusação, o prefeito de Buriti não teria encaminhado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005. O gestor ainda teria prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado, de que havia remetido as contas à Câmara, sem tê-lo efetivamente feito.O prefeito de Palmeirândia é acusado de deixar de cumprir ordem judicial emanada pelo TJ-MA, relativa à inclusão de um precatório no orçamento municipal, oriundo de uma ação de reparação de danos.O desembargador Joaquim Figueiredo, r...

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), desencadeou em 28 de abril de 2009, a chamada “Operação Rapina IV”, um desenrolar da Rapina III (2009), que se iniciou de um inquérito policial que tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007. A operação envolveu cerca de 170 policiais federais, com apoio de 25 analistas da CGU e teve como objetivo cumprir 21 mandados de prisão temporária, 42 mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A investigação durou um ano e meio, e de acordo com a PF objetivava desarticular uma quadrilha que estaria atuando nas cidades de Montes Altos, São Pedro da Água Branca e Governador Edison Lobão, no interior do Maranhão. Segundo a PF e a CGU, no esquema, coordenado por prefeitos e servidores públicos de municípios da região, que envolvia também escritórios de contabilidade e empresários, as prefeituras citadas fraudavam lic...

“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.”

Em uma decisão quase unânime (8 votos a 1) o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de junho, derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Trata-se de uma segunda decisão importante do STF na área de comunicação neste ano, antecedida pela revogação total, em 30 de abril, da Lei de Imprensa, editada pela ditadura militar em 1967. O entendimento do STF sustenta-se claramente no artigo V da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e de pensamento e o livre exercício de atividade intelectual e de comunicação. Além disso, limitar a oferta de informação de qualidade a profissionais com diploma de curso de jornalismo atenta contra a Constituição, empobrece a profissão e reveste-se de um anacronismo na era da internet. É imprescindível a existência de bons cursos de jornalismo, entretanto limitar a atividade jornalística a diplomados certamente não contribui para a disseminação de idéias e opiniões que qualquer cidadão tenha e deseje expres...

Nos últimos seis anos o volume de dinheiro repassado para educação de Buriti tem crescido vertiginosamente. Confira abaixo os milhões de reais e reflita sobre as condições das escolas urbanas e, sobretudo, das rurais do município: ANO: Repasse médio em R$ (milhões:) 2004 = 3.387.540,00 2005 = 4.300.000,00 2006 = 4.459.950,00 2007 = 7.353.000,00 2008 = 9.396.000,00 2009* = 13.396.000,00 Fonte: www.fnde.com.br *valor previsto para este ano.