O Plenário aprovou, na manhã de quarta-feira (21),
o Projeto de Lei nº 184/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a
receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de
2017. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00 (dezoito bilhões,
duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil, e sessenta e quatro
reais). A matéria foi aprovada com votos contrários do deputado Adriano Sarney
(PV) e Andrea Murad (PMDB).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017 –
contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos
públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para
sanção.
Foram aprovadas emendas para a destinação de
recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão; recursos
ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de
reajuste salarial; e detalhamento de orçamento para realização de concurso
público no DETRAN-MA.
O orçamento estimado para áreas de Saúde e
Educação, respectivamente, são: R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e
quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze
reais), e da Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e
cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o
governador Flávio Dino afirma que a peça orçamentária reflete a proposta do
governo para desenvolvimento socioeconômico, com ênfase no incremento de
políticas públicas para a inclusão social e ampliação do acesso a direitos
fundamentais.
“Nosso objetivo segue voltado para a continuidade do crescimento
econômico com geração de emprego e renda, impulsionando o desenvolvimento
regional, elevando a qualidade de vida, erradicando a pobreza extrema e
aprimorando a cidadania”, afirma o governador.
Ele acrescenta que na elaboração da proposta
orçamentária levou-se em consideração o cenário econômico e financeiro
projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional
e local, bem como os resultados já alcançados com as medidas implementadas pela
atual gestão, que já se observam na manutenção da arrecadação, na otimização do
gasto público e em uma maior e mais qualificada prestação, de serviços públicos
ao cidadão maranhense.
(Da Agência Assembleia)
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