CORREIO BURITIENSE

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013   acaba com o foro privilegiado de autoridades em   casos de crimes comuns , entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro.   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficia...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido nesta quarta-feira (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministr...

Sentenças assinadas pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenam os ex-prefeitos do município e de Santo Amaro do Maranhão (termo), respectivamente, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Humberto de Campos), FRANCISCO LISBOA DA SILVA e MANOEL JAIME RODRIGUES DA CRUZ (Santo Amaro) por atos de improbidade administrativa. Entre as suspensões impostas ao ex-gestor Raimundo Nonato, a suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos; pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Humberto de Campos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de 03 (três) anos. Já o ex-prefeito de Santo Amaro Francisco Lisboa teve, entre as condenações determinadas na sentença, a suspensão dos direitos políticos por 06 (seis) anos; ressarcimento integral do dano causado ao erário no mon...

Associação dos Amigos de Buriti – AMIB fará no próximo sábado (3/6), em São Luís (MA), a partir da 19h, um coquetel de lançamento do livro intitulado “Aventuras Literárias - Festival Buritiense de Poesia”, uma coletânea das poesias dos quatro festivais já realizados em Buriti-MA nos anos de 2010, 2012, 2014 e 2016. O evento contará com a presença dos atores, escritores, poetas e convidados.     No dia 18 de fevereiro deste ano, a AMIB fez o primeiro lançamento deste livro em Buriti num evento que foi marcado por declamações de poetas, inclusive, muitos deles vencedores dos festivais que foram retratados no livro, e por encenação adaptada das poesias pelo artista Domingos Tourinho. Agora a entidade se prepara para o lançamento na capital maranhense. Buriti é uma terra de poetas, a maioria anônima, e nas décadas de 50 e 60 eventos literárias eram realizadas na cidade. Naquela época, nas escolas se declamavam poesias nas datas cívicas e comemorativas e no Cine...

Buriti deve receber parcela de pouco mais de R$421 mil de FPM.  Gestores municipais recebem na próxima terça-feira (30) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70. Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016. De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a ...

Um grupo de 25 juízes participou da formação intensiva no Batalhão de Infantaria Leve do Exército em São Luís. A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) encerra, na última sexta-feira (26), no 24° Batalhão de Infantaria Leve, a quinta turma do curso de Segurança Institucional para magistrados. Um grupo de 25 juízes participa da formação intensiva, na qual aprenderam estratégias e técnicas de autodefesa e segurança preventiva aplicadas ao desempenho do cargo. Coordenado pela juíza Kariny Pereira Reis, o curso atende solicitação da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário, tem duração de 40 horas-aula e teve início na segunda-feira (26). O objetivo do treinamento – que já foi realizado nos polos de São Luís, Imperatriz e Caxias, é capacitar os juízes na adoção de estratégias e técnicas de autodefesa que os auxiliem na proteção de sua integridade, por meio da priorização de condutas de segurança preventiva nas mais diversas situações do dia a dia e do ...

Na última segunda-feira (22), por volta das 21 horas,  Policiais Militares de serviço na cidade de Santa Quitéria - MA, a 81 km de Buriti/MA, foram informados pelo senhor Rafael Alves da Conceição (vítima), de que dois indivíduos  chegaram a sua residência se passando por oficiais de justiça do estado do Ceara, alegando que estavam de posse de um mandado de busca e apreensão para o seu veiculo, uma Hilux Toyota de placas HWY 4000. De acordo com a vítima Rafael, um dos indivíduos estaria encapuzado e aparentemente armado, que após várias ameaças a vítima cedeu e entregou o veículo em tela.  Após tomar conhecimento do acontecido, a equipe policial avisou a guarnição da Policia Militar de serviço em São Bernardo, que juntamente com Policiais Civis seguiram em diligências pela MA-034. Quando perceberam os policiais os indivíduos abandonaram a Toyota Hilux, e empreenderam fuga em um Renault Sandeiro, mas algum tempo depois foram interceptados já na estrada que da acesso ...

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe do Ministério Público de Contas (MPC),  Jairo Cavalcanti Vieira. As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC, que propôs aprovação com ressalvas e emissão de recomendações com base em ocorrências e impropriedades que, de acordo com o relatório, não foram suficientes para comprometer a regularidade das contas. Mesmo assim, o relator decidiu pela manutenção de uma série de recomendações que deverão ser observadas pelas gestões seguintes. As ocorrências foram apontadas pela análise efetuada pela Unidade Técnica competente, expressa no Relatório de Instrução nº 7546/201...

Decreto que define critérios para que escolas tenham ensino a distância foi publicado nesta sexta-feira (26) Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade à distância. O presidente Temer, em decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação profissional e técnica de nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação especial sejam feitas a distância. O decreto foi publicado hoje (26) no  Diário Oficial da União . Além dessas modalidades, o decreto também permite que o ensino fundamental e o ensino médio sejam feitos a distância por estudantes que estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; estejam no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; estejam em situação de privação de liberdade; ou estejam matri...

A Juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal da capital – unidade judicial competente para julgar ações que envolvem idosos – decretou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Roberto Elísio Coutinho de Freitas, acusado de agredir física e psicologicamente sua mãe, J.C.M.F., de 80 anos de idade. A magistrada também determinou o afastamento do acusado do lar e que ele mantenha distância mínima da idosa de 1.000 metros. A decisão da juíza atende representação da Delegacia de Proteção ao Idoso, que pugnou pela prisão preventiva do acusado e por medidas protetivas, visando à proibição de aproximação e de manter contato com a ofendida e com pessoas que moram com ela, por qualquer meio de comunicação, com vistas a preservar sua integridade física, moral e psicológica. Em sua decisão de mandar prender o representado, a juíza Oriana Gomes assinala que a medida, apesar de extrema, se faz necessária “para que a idosa volte a ter sua tranquilidade restaurada” , e também para que...

Por volta das 9 horas do último domingo (21), a equipe de Força Tática foi informada de que na Travessa João Lopes, no bairro Aparecida, na cidade de Chapadinha/MA, a 69 km de Buriti/MA, um filho havia agredido a sua própria mãe. Ao chegarem ao local, os policiais militares constataram a veracidade da denúncia, onde Ediones Alves dos Santos , 36 anos de idade, havia ameaçado e agredido a sua genitora, o que resultou em fraturas nos braços direito e esquerdo da vítima.   O acusado foi preso em flagrante por ameaça e agressão física,  a vítima levada ao Hospital para os primeiros socorros, onde foi constatado as fraturas em seus braços. Ediones Alves dos Santos, foi conduzido e apresentado no plantão central da delegacia de Polícia Civil de Chapadinha, para conhecimento e as providências que o caso requer.

Suspeito morto pela Polícia. Foto/divulgação. Por volta das 17h dessa quarta-feira (24), um homem identificado por Balbino, de 25 anos de idade, foi morto por disparo da polícia após reagir à voz de prisão anunciada pela autoridade policial. O fato aconteceu no povoado Sítio Velho, próximo à Estiva, cerca de 15 km da sede do município de Buriti/MA. De acordo com a Polícia Civil (PC), uma equipe policial saiu em diligência para efetuar a prisão em flagrante de Balbino em função de um roubo ao representante bancário do Bradesco ocorrido no início da noite de terça-feira (23). O jovem, segundo a Polícia, foi reconhecido por algumas de suas vítimas e já era conhecido por crime de roubo em lojas na cidade. Por ocasião da abordagem policial foi dada voz de prisão ao suspeito que acabou partindo para luta corporal com um dos policiais e, ainda segundo a PC, ele teria conseguido retirar a arma do policial, momento em que foi alvejado com disparos efetuados por outro agente policial. ...

A Prefeitura de Buriti/MA realizou no último domingo (21), no Clube APB Batista Eventos, uma grande festa em homenagem ao Dia das Mães, comemorado anualmente no segundo domingo de maio. A estimativa é que o evento tenha concentrado mais de quatro mil mães. Prefeito Naldo Batista . Em seu discurso (vídeo abaixo), o prefeito Naldo Batista (PC do B) destacou ações do governo e agradeceu os vereadores presentes, secretários, os organizadores da homenagem às mães, que envolveu várias secretarias e voluntários, e, sobretudo, a todas as mães buritienses, especialmente, as presentes no evento. A festa contou com várias apresentações culturais dedicadas às mães, com um reforçado café da manhã e, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, com sorteios de mais de 400 brindes, como geladeira, fogão, guarda-roupa, ventiladores, etc. CONFIRA AS IMAGENS