CORREIO BURITIENSE

Após ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou ANTÔNIO ROQUE PORTELA DE ARAÚJO , ex-prefeito de Bom Jardim (MA), cidade a 384 km de Buriti/MA. Durante a gestão do acusado, no exercício financeiro de 2005, o município recebeu recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que foram aplicados de forma irregular. De acordo com a ação oferecida pelo MPF, diversas irregularidades na aplicação dos recursos federais foram constatadas. O ex-prefeito não aplicou o mínimo de 60% em gastos com a remuneração de profissionais do Magistério, não comprovou a despesas e houve divergência entre o valor das ordens de pagamento e das notas de empenho. Essas condutas na liberação de recursos mostram que o ex-gestor municipal não observava as normas para o uso e assim, agia em desconformidade com a lei. Segundo o juiz federal da 5º Vara, A...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (31) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que considera o acesso à internet como um direito fundamental do cidadão. A PEC acrescenta a acessibilidade universal à internet entre as garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que trata da "inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Entre os direitos e as garantias fundamentais da Constituição Federal estão a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de pensamento, consciência e crença, direito de resposta. Para a autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), "a internet dá voz ao cidadão" e é essencial para o desenvolvimento do país. Além disso, "a inclusão digital passa a integrar cada vez mais as políticas governamentais" Na justificativa da proposta, a deputada argumenta ainda que os direitos dos cidadãos, como educação e trabalh...

Da Folha.com   Segurança autor da matança. Um homem de 28 anos matou o pai, duas irmãs, um vizinho e o namorado de sua ex em uma série de ataques na manhã desta segunda (30) em Campinas, no interior de São Paulo. Em seguida, após perseguição policial, ele se matou com um tiro na cabeça. Ele também atirou na ex-namorada, que está hospitalizada. O atirador foi identificado como Antônio Ricardo Gallo, que trabalhava como segurança de um banco, segundo conhecidos ouvidos pela  Folha . Embora as causas do crime não estejam totalmente esclarecidas, ele havia se envolvido em conflito com a família. Segundo a Polícia Militar, Gallo havia sido preso por agredir o pai, que há seis meses conseguiu uma medida protetiva para impedir o contato com o filho. O atirador também teria tido uma briga por causa de som alto com o vizinho que matou. Uma das irmãs, Ana Cristina Gallo, 37, foi morta na rua, quando ia para o trabalho. A segunda, Alexandra Gallo, 34, morreu carboniz...

Na última quinta-feira 26, uma mulher procurou a Delegacia de Polícia Civil de Buriti/MA relatando ter sido vítima de estupro na noite anterior e apontou como autor desse crime, o nacional CELSO OLIVEIRA DOS ANJOS, 27 anos, já conhecido da Polícia, e que havia saído da prisão há oito dias. Segundo a vítima, CELSO se utilizou de uma faca para ameaçá-la e consumar o crime. Policiais Civis e Policiais Militares se deslocaram até a residência do autor e o conduziram à Delegacia de Polícia Civil de Buriti, inclusive, sendo apreendido na residência dele uma faca com as mesmas características apontada pela vítima, que foi encaminhada ao médico legista para realizar exame, constatando-se a violência, sendo, então, CELSO OLIVEIRA DOS ANJOS flagranteado pelo crime contra a dignidade sexual previsto no Art. 213, do Código Penal Brasileiro. O Auto de Prisão em Flagrante foi encaminhado à Justiça. Por ocasião da homologação do flagrante, o Juiz de Direito da Comarca de Buriti, José Pereir...

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia e ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS (ex-prefeito de Açailândia, cidade a 670 km de Buriti/MA), SERGIOMAR SANTOS DE ASSIS (ex-secretário municipal de Educação) e ELI COELHO MARINHO (empresário, sócio-proprietário da empresa Nova Empreendimentos e Construções) em razão de obras não executadas, superfaturamento e subcontratação de serviços. As manifestações ministeriais foram ajuizadas, em 20 de outubro, pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros. Na Ação por ato de improbidade, também estão implicados Moacir Neves de Oliveira (empresário, proprietário da empresa M.L. Construções), Rombergue Silva dos Santos (engenheiro civil), Sandrelina de Sousa Silva (servidora municipal) e as empresas Nova Empreendimentos e Construções e M.L. Construções e Empreendimentos. IRREGULARIDADES O MPMA recebeu denúncias de conselheiros municipais de Educaçã...

Na segunda-feira 23, por volta das 17 horas, Policiais Militares de serviço em Chapadinha - MA, cidade a 69 km de Buriti/MA, foram informados sobre um acidente que havia ocorrido na Rua do Oeste, bairro Aparecida, ao chegarem ao local os Policiais foram informados por uma das vítimas que o acidente na verdade seria uma tentativa de homicídio, onde LUIS CARLOS FERREIRA SILVA , quando conduzia um veículo Saveiro de cor preta, placa NMT 8197, arremessou de forma dolosa contra uma moto na qual estavam as vítimas.  De acordo com uma das vítimas, a tentativa de homicídio se deu porque a pessoa na garupa da moto seria ex-companheira do condutor do veículo Saveiro, e o mesmo não aceitar a separação entre o casal. Luis Carlos Ferreira Silva foi conduzido e apresentado juntamente com o veículo apreendido no plantão central da delegacia de Polícia Civil de Chapadinha, para conhecimento e as providências que o caso requer.  (Do 16ªBPM)

O Jardim de Infância Mundo Infantil tem o prazer de compartilhar com todos a alegria que sentiu durante a semana das atividades trabalhada na semana das crianças. Veja dois vídeos editados pelo Blog Ser criança é desfrutar intensamente de todos os instantes da vida. Correr, brincar, ser da vida um aprendiz, ter momentos mágicos.  Professores resgatando as brincadeiras do passado, mostrando o brincar e as definições de infância, que estão sendo alterados ao longo dos tempos pela história e pela cultura. Semana da criança toda sendo trabalhada com brincadeiras dirigida como fonte de aprendizado e facilitando o ensino. Brincando também se aprende. E como aprende. Após a semana das crianças concluímos  os nossos trabalhos com  uma festinha que foi muito agradável a todos. Quando se trabalha  com amor, logo se vê o resultado. VEJAM AS FOTOS A SEGUIR A criança mais nova da escol...

Na próxima terça-feira, 31 de outubro, termina o prazo para os Municípios aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no início de outubro a Receita prorrogou o prazo e ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%. A medida foi divulgada por meio da Instrução Normativa 1.750/2017. A Confederação lembra que essa foi uma luta do movimento municipalista, tendo em vista que três a cada quatro Municípios têm dívidas com a Previdência, e a soma desse débito pode chegar a R$ 75 bilhões. De acordo com a Receita, o requerimento de adesão ao parcelamento deverá ser apresentado dentro do prazo estabelecido e os débitos relativos às contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser quitados. Os Entes federativos que tenham renegociado suas dívidas ao amparo da Medida Provisória 778 - redação original da Instrução Normati...

O Grupo de Teatro Arte Imitando a Vida (GTAIV),  do bairro Alto da Moderação, vai apresentar a 1ª Oficina Teatral: Resgate da Cultura Popular dentro das Artes Cênicas. A programação vai de sexta-feira 27 ao domingo 29. Confira a agenda do GTAIV no próximo final de semana em Buriti (MA): SEXTA FEIRA 27/10 Manhã: 8h30 às 11h30 Tarde: 14h às 16h30 SÁBADO 28/10 Manhã: 8h30 às 11h30 Tarde: 14h - Concentração (Alto da Moderação) DOMINGO 29/10 Manhã: 8h30 às 11h30 Tarde: 14h às 15h (últimos preparativos.) Noite: apresentação das Peças Teatrais no patamar da Igreja Matriz, logo após a Eucaristia. AGRADECIMENTO Todos os participantes do Grupo de Teatro Arte Imitando a Vida ORGANIZAÇÃO G.T.A.I.V (Bairro Alto da Moderação)

A decisão liminar foi motivada por suspeitas de fraudes em licitação.  A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 4 de outubro, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Olho d'Água das Cunhãs (a cidade a 369 km de Buriti/MA), RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA , e de FREDSON BARBOSA COSTA (Secretário Municipal de Finanças ), JOSÉ ROGÉRIO LEITE DE CASTRO (presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL), FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHO (chefe setor de Tributação e Cadastro), CÍCERO ALVES LIMA (Contador da Prefeitura), THALES FREITAS DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR DA COSTA FILHO (procurador do município), LUCIANO RABELO DE MORAES e WALDELY LEITE DE MORAES e da empresa Moraes Consultoria LTDA-ME-Parcele. A decisão liminar foi motivada por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório nº 34/2016 (renumerado para nº 06/2017) para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para o Município de Olho d'Água das Cu...

Foram constatados quatro casos enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do STF. A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor. O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa. Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública. Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de...