O governador Flávio
Dino editou Medida Provisória nesta segunda-feira 23/3 para diminuir o imposto
do álcool em gel no Maranhão. A medida reduz de 18% para 12% o ICMS que incide
sobre o produto.
Trata-se de mais uma
medida de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A redução também
vale para o álcool 70%, encontrado em supermercados e farmácias.
A redução do imposto
vale até 31 de julho deste ano. Ambos os produtos foram inseridos como itens da
cesta básica, o que permitiu a diminuição do ICMS para 12%.
A MP também
determina a redução do ICMS sobre luvas médicas, máscaras médicas e insumos
para fabricar álcool em gel.
A Medida Provisória
será votada na Assembleia Legislativa, mas já está valendo.
O Governo do Estado
não tem o poder, sozinho, de zerar a alíquota do ICMS sobre o álcool em gel.
Para isso, seria preciso uma autorização do Conselho Nacional de Política
Fazendária – algo que não ocorreu.
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