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PREFEITURA DE BURITI FINALMENTE ADMITE QUE DINHEIRO DOS PRECATÓRIOS JÁ ESTÁ EM CONTA JUDICIAL

A nota foi divulgada quase 20 dias após o professor e jornalista Aliandro Borges revelar o depósito judicial dos precatórios de Buriti em decisão do TRF1

Após dias de silêncio e sucessivas negativas públicas, a Prefeitura de Buriti finalmente se manifestou oficialmente sobre os recursos dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB. A nota divulgada nesta segunda-feira (19), pela Secretaria Municipal de Administração, confirma que os valores já foram depositados em conta judicial vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A confirmação ocorre após semanas de cobranças e repercussão entre os profissionais da educação. Em diversos eventos com presença de professores, o prefeito vinha negando que os recursos já estivessem disponíveis em conta, o que gerou ainda mais dúvidas e inquietação na categoria. Agora, com a publicação da nota oficial, a própria gestão reconhece o depósito judicial dos valores, algo que, para muitos educadores, já deveria ter sido esclarecido há bastante tempo. Era o mínimo que se esperava diante da dimensão e importância do tema para o magistério buritiense.

O assunto, inclusive, já havia sido trazido a público no dia 28 de abril pelo professor e jornalista Aliandro Borges, do Blog Correio Buritiense. Na ocasião, Aliandro Borges revelou e detalhou a decisão do TRF1 que tratava do depósito em conta judicial dos recursos, informação apresentada durante a 114ª LIVE do Programa CONEXÃO BURITI, transmitida pelo Instagram.

Na nota oficial, a Prefeitura admite que embora os recursos “já tenham sido objeto de depósito judicial”, ainda está "pendentes de efetivo levantamento e liberação pela instituição financeira responsável”. O comunicado também informa que a administração iniciou procedimentos administrativos e jurídicos para regulamentar a aplicação dos recursos, observando a Emenda Constitucional nº 114/2021, as normas do FUNDEB e orientações dos órgãos de controle.

A gestão municipal afirma ainda que está elaborando legislação específica, regulamentos e demais instrumentos administrativos necessários para viabilizar o pagamento aos profissionais beneficiários. Entretanto, apesar da confirmação oficial, a Prefeitura ainda não apresentou calendário, critérios de rateio ou previsão concreta para o repasse dos valores aos professores.

O discurso adotado na nota enfatiza legalidade, cautela e transparência. Porém, entre profissionais da educação, permanece a avaliação de que faltou transparência desde o início do processo, sobretudo diante das negativas públicas anteriores sobre a existência dos recursos em conta judicial.

Para os professores de Buriti, que trabalharam no período de 1998 a 2006, a expectativa agora é que a confirmação oficial seja acompanhada de ações práticas e rapidez para garantir que os profissionais da educação finalmente recebam os recursos que lhes são assegurados.

CONFIRA A SEGUIR A ÍNTEGRA DA NOTA:

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