PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Presidente do SINTASP/MB rebate críticas do prefeito de Buriti e reforça defesa do rateio integral para professores

O debate sobre a destinação dos recursos dos precatórios do antigo FUNDEF ganhou um novo capítulo nesta tarde de segunda-feira 15/6, em Buriti/MA. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB), professor Joseni, respondeu às declarações feitas pelo prefeito André Gaúcho durante audiência pública promovida pela Prefeitura, na manhã de hoje,  para discutir a aplicação dos recursos.

Na manifestação, Joseni afirmou que não participou da audiência por não ter recebido convite formal em nome da entidade sindical. Segundo ele, o sindicato adota como procedimento institucional participar de eventos oficiais apenas quando formalmente convocado.

O dirigente sindical também voltou a defender a tese que vem sendo sustentada pelo SINTASP na Justiça sobre a forma correta de distribuição dos recursos. De acordo com Joseni, a primeira parcela recebida pelo município soma cerca de R$ 21,6 milhões, e o entendimento do sindicato é que os 60% destinados aos profissionais da educação devem incidir sobre o valor total transferido ao município, incluindo principal e juros.

Segundo os cálculos apresentados pelo presidente da entidade, essa interpretação resultaria em aproximadamente R$ 12,9 milhões para rateio entre os profissionais que atuaram no período de abril de 2003 a dezembro de 2006, enquanto os cerca de R$ 8,6 milhões restantes permaneceriam sob gestão do município para investimentos na educação. Porém, com a interpretação da gestão André Gaúcho, que pretende abocanhar, além dos 40%, os juros dos precatórios da parte dos professores, o total a ser rateado aos profissionais do magistério cai bruscamente, pois, do total de R$ 21,6 milhões, o valor principal corresponde a somente R$ 8,9 milhões e, segundo  a proposta da gestão, aprovada pela Câmara, e apelidada entre os professores de "lei do calote dos juros",  excluídos os 40% do município em cima do principal, o que corresponde a R$ 3,59 milhões, apenas R$ 5,9 milhões ficarão para ratear entre os professores nessa 1ª parcela, ou seja, menos da metade se fosse considerado o montante e não apenas o principal. 

Joseni argumenta que a Prefeitura defende uma metodologia diferente, considerando os juros como recursos exclusivos do município e realizando o cálculo dos 60% apenas sobre o valor principal da decisão da Justiça Federal (TRF1) que condenou a União ao pagamento dos precatórios de Buriti. Na avaliação do sindicato, essa interpretação reduziria significativamente os valores destinados aos profissionais da educação.

Durante o vídeo, o presidente do SINTASP destacou ainda que o Ministério Público Estadual passou a integrar o debate judicial e ajuizou ação sobre o tema, sustentando entendimento semelhante ao defendido pela entidade sindical. Com isso, o sindicato afirma estar confiante de que a questão será decidida pelo Poder Judiciário com base na legislação federal e nos precedentes já existentes sobre a matéria.

Presidente do Sintasp/MB contesta fala do prefeito sobre o terço de férias

Além dos precatórios, o presidente do sindicato respondeu a declarações do prefeito André Gaúcho relacionadas ao pagamento dos 15 dias do terço de férias dos servidores da educação.

Durante a audiência, o prefeito afirmou  que encaminhou cinco propostas ao sindicato para solucionar a questão. O dirigente sindical contestou a informação e afirmou que tais propostas nunca chegaram oficialmente à entidade.

De acordo com o presidente do SINTASP, a única proposta apresentada pela gestão municipal ocorreu de forma verbal, durante reunião realizada em 2025, e consistia na retirada dos juros do valor devido aos servidores. Segundo ele, a proposta foi submetida à Assembleia Geral da categoria e rejeitada por unanimidade.

Joseni afirmou ainda que, após a deliberação dos professores, solicitou formalmente que o município apresentasse novas propostas por escrito, incluindo possibilidades de parcelamento. Segundo o sindicalista, apesar das cobranças realizadas posteriormente, nenhum documento oficial teria sido encaminhado ao sindicato.

Ao final do vídeo, o presidente lançou um desafio público à administração municipal, afirmando que, caso existam as cinco propostas mencionadas pelo prefeito, elas sejam apresentadas para conhecimento da categoria e da população.

Enquanto isso, a disputa em torno dos precatórios do FUNDEF segue agora no campo judicial. A expectativa é que a Justiça defina nos próximos dias qual interpretação deverá prevalecer sobre a divisão dos recursos milionários recebidos pelo município.

Confira a íntegra do vídeo abaixo

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Nota pública reforça confiança na Justiça

Também nesta segunda-feira, o SINTASP divulgou uma NOTA PÚBLICA (íntegra abaixo) reafirmando sua posição institucional sobre o caso. No documento, a entidade destaca que não pretende entrar em confrontos políticos ou institucionais em razão das discussões ocorridas durante a audiência pública.

A nota afirma que a controvérsia será resolvida pelas vias judiciais e registra confiança na atuação do Poder Judiciário. O sindicato também ressalta que considera o Ministério Público um importante aliado na defesa do rateio dos recursos, incluindo principal e juros, aos profissionais que possuem direito ao benefício.

Outro ponto abordado pela entidade foi a suspensão de atividades escolares para possibilitar maior participação na audiência pública. O sindicato lamentou a interrupção das aulas e defendeu que discussões sobre tema tão relevante ocorram sem prejuízos ao calendário educacional.

Ao final do documento, o SINTASP reafirma sua disposição para o diálogo institucional e informa que continuará atuando na defesa dos direitos da categoria por meios legais e democráticos.