JUSTIÇA ELEITORAL CASSA REGISTRO DO EX-PREFEITO NALDO BATISTA POR COMPRA DE VOTOS E ABUSO DE PODER ECONÔMICO EM BURITI
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| Ex-prefeito Naldo Batista é condeno pela Justiça Eleitoral |
A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de
Buriti julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJE) e condenou o ex-prefeito e candidato nas eleições municipais de 2024, Lourinaldo
Batista da Silva, conhecido popularmente por Naldo Batista), por captação
ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso do poder econômico.
Na sentença, o juiz concluiu que as provas
reunidas durante a investigação demonstraram a existência de um esquema
estruturado para obtenção irregular de votos. Entre os elementos analisados
estão a apreensão de R$ 52,7 mil em espécie, cadernos com anotações de
eleitores, valores, promessas de vantagens e material de campanha, além de
laudos periciais, mensagens extraídas de aparelhos celulares e depoimentos
colhidos durante a instrução do processo.
De acordo com a decisão, o conjunto probatório
revelou uma organização voltada à compra de votos em diferentes localidades do
município, prática considerada suficiente para comprometer a legitimidade e a
normalidade do processo eleitoral. O magistrado também reconheceu o abuso do
poder econômico diante da gravidade dos fatos apurados.
Como consequência, Naldo Batista foi condenado
ao pagamento de multa de R$ 50 mil, teve o registro de candidatura cassado, com
a invalidação dos votos recebidos pela chapa, e foi declarado inelegível por
oito anos, nos termos da legislação eleitoral. A sentença também condenou
outros 7 investigados no processo.
A decisão, publicada no último dia 22 de julho de 2026, é de primeira instância e ainda pode
ser objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
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