CORREIO BURITIENSE

  Vereador Cirlando Santos - Sem antes mesmo de sair, o homem voltou. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) suspendeu, nesta quarta-feira (18), a decisão liminar proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Buriti que havia suspendido a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal realizada em 1º de janeiro de 2025. Com a decisão, o vereador Cirlando Santos retorna imediatamente ao comando do Poder Legislativo buritiense, restabelecendo-se todos os efeitos jurídicos e institucionais da eleição. A decisão foi assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJ/MA, no âmbito de uma Suspensão de Liminar e de Sentença, instrumento previsto na Lei nº 8.437/92 para situações em que decisões judiciais provisórias possam causar grave lesão à ordem pública e administrativa. No entendimento do presidente do Tribunal, a liminar concedida em primeira instância extrapolou os limites da atuação do Judiciário ao interferir em matéria interna corporis do Legislat...

  A Justiça do Maranhão decidiu anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buriti, realizada em 1º de janeiro de 2025, e proibiu que qualquer ato institucional seja feito pelo presidente eleito, vereador Cirlando Santos. A decisão liminar foi proferida pelo Juiz Galtieri Mendes de Arruda,   Titular da Vara Única da Comarca de Buriti, no âmbito da Ação Anulatória de Ato Administrativo, Processo no 0801527-87.2025.8.10.0077, movida pelo vereador Rogério Marques Viana. O vereador Rogério Viana alegou que a eleição da Mesa Diretora, que incluía o presidente Cirlando Santos da Silva, estava eivada de irregularidades. Segundo ele, a votação ocorreu de forma aberta, contrariando o Regimento Interno da Câmara, que prevê a votação secreta. Além disso, a adoção de uma "chapa única" e a exclusão do Partido AVANTE teriam violado a proporcionalidade partidária. Na decisão   publicada na manhã de hoje, terça-feira  16/12, o magistrado deferiu parcialmente...

Imagem meramente ilustrativa.   Moradores da zona rural de Buriti-MA foram surpreendidos por um novo crime violento no início da noite de sábado (13), quando um homem de aproximadamente 58 anos, identificado apenas como “Pedim”, foi executado a tiros durante um torneio de baralho na comunidade da Barra do Piancó, próximo ao riacho da região da Santa Cruz. O fato ocorre um dia após outro homicídio ocorrido na mesma região, no povoado Alegre II, gerando alerta e apreensão entre os moradores rurais. De acordo com relatos preliminares colhidos no local, Pedim, natural da Barra do Piancó, mas atualmente residindo no Bacuri, participava de um jogo de cartas por volta das 18h30, quando indivíduos armados chegaram em uma motocicleta e efetuaram os disparos que o atingiram fatalmente. A sequência de crimes em um curto intervalo de tempo tem deixado a população local em clima de medo. Moradores que relataram a circulação de duas pessoas fortemente armadas na região, vivem em constante ap...

  Lei Orçamentária Anual prevê forte concentração de recursos em Educação e Saúde; publicação repete falhas formais e levanta questionamentos sobre ausência de revisão técnica A Prefeitura de Buriti publicou a Lei Municipal nº 773/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, estimando a Receita e fixando a Despesa do município em R$ 184.835.000,00 ( Cento e Oitenta e Quatro Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais ). O texto foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM) e sancionado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho. Apesar de tratar do orçamento de 2026, a lei apresenta um erro grave de redação, ao afirmar expressamente, em seu artigo 1º, que o orçamento se refere ao “exercício de 2025”, quando, na realidade, trata-se da LOA válida para 2026. A inconsistência chama atenção e não é um fato isolado, reforçando críticas recorrentes sobre a ausência de revisão técnica e jurídica antes da publicação de ...

  Lei Municipal nº 772/2025 estabelece programas, objetivos e metas da administração pública até 2029 A Prefeitura de Buriti sancionou a Lei Municipal nº 772/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM) e fixa as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro exercícios financeiros, constituindo o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e funciona como base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de cada exercício, assegurando coerência entre planejamento, orçamento e execução das políticas públicas. Planejamento estratégico e visão de longo prazo De acordo com a Lei nº 772/2025, o Plano Plurianual organiza a ação governamental por programas, estruturados em objetivos, iniciativas, metas físicas e fi...

  Lei nº 770/2025 orienta a elaboração do Orçamento Municipal de 2026 e reforça princípios de equilíbrio fiscal, transparência e responsabilidade na gestão pública A Prefeitura de Buriti publicou a Lei nº 770/2025, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto, sancionado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, estabelece as bases legais, técnicas e políticas que irão orientar a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento municipal do próximo ano, em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Metas e prioridades da administração A LDO 2026 define como diretrizes centrais da gestão municipal a austeridade e a transparência na gestão fiscal, aliadas ao combate à pobreza e à geração de emprego e renda, com especial atenção ao desenvolvimento rural e à agricultura familiar. O texto também prioriza a qualidade do ensino, o fort...

  Medida vale de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026; serviços essenciais serão mantidos A Prefeitura de Buriti-MA publicou o Decreto nº 118/2025, que estabelece recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, autarquias e fundações públicas. O ato foi assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, conhecido como André Gaúcho, e divulgado no Diário Oficial dos Municípios (FAMEM). De acordo com o decreto, o recesso terá vigência entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. O expediente normal nos órgãos municipais será retomado na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026. No texto, o prefeito justifica a medida destacando o período das festividades de Natal e Réveillon como momentos tradicionalmente dedicados à convivência familiar, ressaltando também a necessidade de conciliar o descanso dos servidores públicos com a continuidade dos serviços prestados à população. O decreto deixa claro que os serviços considerados e...

  Um homem foi assassinado com tiro no rosto no início tarde desta quinta-feira (12) no povoado Alegre II, próximo ao Campestre, na zona rural de Buriti-MA.   De acordo com relatos preliminares de moradores, que pediram anonimato por medo de represálias, a vítima teria sido executada e o corpo ocultado em um poço existente na região. A ausência imediata das forças de segurança e o clima de insegurança teriam levado populares a tentar localizar o corpo por conta própria, diante da demora no atendimento. Ainda segundo os relatos, a família da vítima não teria acionado a polícia de imediato, em razão do receio provocado pelo tipo de crime e pelo histórico recente de violência no local. Mais tarde, a Polícia teria sido comunicada, mas, até o fechamento desta matéria, moradores afirmavam que aguardavam a chegada das autoridades competentes. O caso reacende o alerta para a reincidência de crimes violentos na mesma área. Há poucos meses, outro homem foi morto naquela região, em cir...

Eu aprendi ainda cedo ao ingressar na minha Juventude, que é de suma importância valorizarmos o que temos hoje porque a Vida é como um Livro, cada página uma história, e é de sabença universal que não se deve deixar para amanhã o que podemos fazer hoje pois o amanhã é uma incógnita, poderá não vir. Ao virarmos a página poderá estar escrito FIM. A nossa VIDA de Casal tem de ser regada de muito AMOR, de muito CARINHO e de muita HARMONIA e vivida minuto a minuto diariamente, considerando-se que a VIDA em si é extremamente passageira e sem retorno, igual ao tempo que só tem ida, não volta. Tudo o que vivemos no presente, retorna em lembranças no futuro, só lembranças e nada mais.   Eu sempre tive o hábito de meditar sobre tudo o que vivi, lutas, vitórias, derrotas alegrias, tristezas. Valorizei BEM o que eu tinha ao meu alcance e era BOM como aquela fruta gostosa, o café da manhã com beiju de tapioca com coco babaçu, as refeições de carne de porco ou galinha caipira, cozidas ou assad...

A Prefeitura Municipal de Buriti publicou, na última sexta-feira (05), o Decreto nº 116/2025 – GAB, que regulamenta e endurece as regras de prevenção ao nepotismo e ao nepotismo cruzado na administração pública municipal. O texto oficial está disponível no Diário da FAMEM nº 3744/2025,  e entra em vigor imediatamente. O decreto, assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular André Gaúcho, estabelece vedações explícitas para nomeações, contratações, designações e concessões de gratificações quando houver relação de parentesco até o terceiro grau entre o agente público e o beneficiado. A norma se fundamenta diretamente na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo em todas as esferas da administração pública O que está proibido O Art. 1º do decreto define que é terminantemente proibida a nomeação ou manutenção de parentes de até 3º grau do: Prefeito Vice-prefeito Secretários municipais Ordenadores de despesa ...