Pular para o conteúdo principal

Postagens

GOVERNO DO MARANHÃO LANÇA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO COM MAIS DE 2,3 MIL VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 14,9 MIL

Seleção contempla cargos de níveis médio e superior em diferentes órgãos estaduais, com oportunidades para professores, auditores, analistas e profissionais de diversas áreas. Inscrições começam em dezembro. O Governo do Maranhão publicou o Edital nº 01/2026 de abertura de inscrições para um novo concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva em órgãos da administração estadual. O certame contempla oportunidades para candidatos com formação de níveis médio e superior, com remunerações iniciais que chegam a R$ 14.950,78. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o concurso reúne oportunidades em diferentes áreas, incluindo Educação, Planejamento e Orçamento, Transparência e Controle e Estudos Socioeconômicos e Cartográficos. Ao todo, o quadro de distribuição apresenta 2.317 vagas, considerando as oportunidades discriminadas nas tabelas do edital, além da previsão de ...

TRF1 ABSOLVE EX-PREFEITO DE BURITI NALDO BATISTA DA ACUSAÇÃO DE NÃO PRESTAR CONTAS DE VERBA FEDERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal não provou que o ex-gestor deixou de prestar contas de propósito. A verba, de R$ 26,4 mil, chegou ao município em 2012, na gestão anterior. O  acórdão foi assinado em 6 de novembro pelo relator, desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos. O caso envolve R$ 26.418,42 do Programa Educação Infantil – Apoio Suplementar, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2012. O prazo para prestar contas venceu em 21 de outubro de 2018, já no mandato de Naldo (2017–2020), e as contas não foram apresentadas. Para o tribunal, porém, o atraso, por si só, não basta para configurar crime. Faltou provar que o ex-prefeito deixou de prestar contas de forma deliberada, ou seja, com dolo. O que dizia a acusação Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que a obrigação de prestar contas era de Naldo Batista. Quando ele assumiu a prefeit...

PREFEITURA DE BURITI PROPÕE REGULAMENTAR PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A CONTRATADOS TEMPORÁRIOS

Projeto de Lei nº 062/2026 estabelece regras para convocação, controle e remuneração de atividades realizadas além da jornada contratual, principalmente na Educação. Proposta prevê pagamento condicionado à autorização da administração e à comprovação do serviço. A Prefeitura de Buriti encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 062/2026, que dispõe sobre a remuneração de jornada extraordinária dos servidores contratados temporariamente pelo município. A proposta, assinada pelo prefeito André Gaúcho, em 3 de setembro de 2026, busca regulamentar o pagamento de atividades realizadas além da carga horária prevista nos contratos, com atenção especial aos profissionais da rede municipal de ensino. Pelo texto, poderão ser consideradas horas extraordinárias as atividades realizadas fora da jornada habitual, inclusive aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, desde que exista necessidade do serviço e autorização ou determinação da Administração Municipal. Entre as ativi...

ORÇAMENTO DE BURITI SALTA PARA R$ 285 MILHÕES EM 2027, R$ 100 MILHÕES A MAIS QUE EM 2026

Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo prefeito André Gaúcho à Câmara supera em 54% o orçamento deste ano. Precatórios do antigo Fundef e convênios federais explicam parte do salto. A Prefeitura de Buriti deve administrar, em 2027, um orçamento de R$ 285 milhões. É o valor que consta no Projeto de Lei nº 060/2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício, encaminhado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, vulgo André Gaúcho, à Câmara Municipal. Se for aprovado como está, o orçamento do município crescerá R$ 100,16 milhões em apenas um ano. A comparação é com a LOA de 2026, a Lei Municipal nº 773/2025, que o Correio Buritiense detalhou em dezembro do ano passado . Ela estimou a receita e fixou a despesa deste ano em R$ 184.835.000,00. O novo projeto representa, portanto, uma alta de 54,2%. Bem acima do que a própria gestão previa. O número também se afasta do que o Executivo anunciou há poucos meses. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 20...