Senado aprova PEC do estado de emergência, que aumenta Auxílio Brasil e cria vale-caminhoneiro a três meses da eleição

 PEC amplia até o fim deste ano Auxílio Brasil e vale-gás e cria voucher temporário para caminhoneiros e taxistas. Texto vai agora para votação na Câmara

Foto: Agência Senado | ABr

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira 30/6 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)  Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")  Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício  Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg  Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício  Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)  Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem  Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi  Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão  A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos  Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município  40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais  Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado  Pagamento em parcelas mensais  Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021  Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados  Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação  Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina  Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

(Agência Senado)