ENCONTRO ORIENTA PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS SOBRE COMO MANTEREM-SE LIVRES DE PUNIÇÕES POR IMPROBIDADE
TCE e MP promovem atividade visando instrumentalizar novos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores sobre o trato correto com os gastos públicos, a fim de manter os prefeitos longe das punições dos órgãos de controle. *Com informações de oimparcial.com.br Seja por má-fé, ou seja, por desinformação, é comum observar irregularidades na gestão pública de todas as instâncias. Procedimentos licitatórios irregulares – com o descumprimento da Lei 8.666, que define as normas gerais para licitações e contratos administrativos de serviços e obras –, estabelecimento de convênios viciados e admissão de servidores sem concurso são, segundo a auditora Carmen Leitão, as irregularidades mais contatáveis. Pensando na resolução destes problemas em instrumentalizar novos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores sobre o trato correto com os gastos públicos, a fim de manter os prefeitos longe das punições dos órgãos de controle e de acusações de improbidade administrativa...