PREJUÍZO COMPROVADO: Ex-prefeito de Buriti Neném Mourão é condenado a ressarcir quase R$ 9 milhões ao erário público
Ex-prefeito teve ainda os direitos políticos suspensos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. O ex-prefeito FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO , vulgo “Neném Mourão”, do município de Buriti, teve mantida a sua condenação, que determinou o ressarcimento de R$ 8.962.767,23 ao erário, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e perda da função pública que, por ventura, esteja exercendo. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seguiu o entendimento do Juízo da Vara Única da Comarca, segundo o qual “chega a ser inacreditável que o réu tenha gastado quase nove milhões de reais sem observar a Lei de Licitações (…) ”. Na origem, o Ministério Público do Estado ajuizou a ação, alegando que Mourão, na condição de prefeito de Buriti, teve as contas de sua gestão, referentes ao exercício financeiro de 2010, reprovadas pelo Tribunal de Conta...