*extraído do blog do Decio Sá
A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da comarca de Santa Quitéria, proferiu nesta quinta-feira (13), três sentenças condenatórias, todas tendo a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes como ré. As ações, movidas pelo Ministério Público Estadual, têm o mesmo conteúdo: a falta de prestação de contas, relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004.
Cada prestação de contas em atraso rendeu uma ação. Genilda Sousa foi condenada por improbidade administrativa nas três. A primeira ação diz respeito ao atraso na prestação de contas relativa ao ano de 2002.
Na época, ela confirmou o atraso, mas disse que não houve nenhum prejuízo ao erário municipal, estadual ou federal. Genilda Sousa não conseguiu provar em que data enviou a prestação de contas do município relativa ao referido ano.
Na sentença, não ficou comprovado se houve, realmente, dano ao erário, nem se houve proveito patrimonial. As outras duas ações têm o mesmo conteúdo, porém são referentes aos anos de 2003 e 2004, quando a ex-prefeita também não comprovou a prestação de contas dentro de prazo legal.
Sobre os atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal versa que: “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
Genilda Sousa terá que pagar multa civil equivalente a 15 vezes o seu salário enquanto prefeita, quantia essa sendo a soma de cada condenação. Ela teve direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Genilda está, ainda, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.
olá pessoal estão apagando meus comentarios do blog, olha a democracia senhor Aliandro, não faça isso isso é feio! senhor aliandro gostaria de uma explicação já que vossa senhoria é da oposição que me explicasse uma coisa! na pesquisa do blog a vereadora atuante! justa ! que criticou o secretário de saúde! que quer ser prefeita! que já foi do lado de lá ! etc... e tal! é a preferida em votos como melhor candidata da oposição não é isso? e em outra pesquisa apareçe como a pior veredora de buriti não é isso ? então deixa eu ver se entendi? a pior quer ser a melhor é isso? my good! onde iremos chegar e por favor senhor dono do blog não apague nossos comentários seja democratico n~eo é para isso que serve este blog ! ou este tem outros fins!
ResponderExcluirsabia que este blog possui apenas cunho politico pois quando é para chamar o prefeito de ladrão tais menssagens são postadas de forma rapida e destacadas. Já " todo homem tem seu preço". Agora a menssagem tem que ser aprovada tudo bem que elça passe pelo crivo da oposição talvez nem precise pois todas as menssagens contra a oposição jamis irão ser filtradas com democracia. e imparcialidade.
ResponderExcluirminha gente quanta corrupção nesse buriti é prefeito roubando brigando com o próprio irma pelo amor de meus filhinhos !
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