EM ATO CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER, ESCOLAS DA CAPITAL MARANHENSE REALIZAM CAMINHADA

Estudantes de quarenta e cinco escolas do Ensino Médio da rede estadual em São Luís, em projeto de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a Promotoria de Defesa da Mulher, participaram na manhã deste domingo (25), em caminhada pela Lei Maria da Penha, na Avenida Litorânea. A caminhada, que comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, teve início de concentração, às 8h, no Corpo de Bombeiros, na área do Calhau, e seguiu até o parquinho da avenida.

O tema da Lei já vinha sendo trabalhado nas escolas de Ensino Médio desde agosto, por meio da realização de palestras para os alunos, capacitação de professores e concurso de redação e desenho, que terá cerimônia de premiação marcada para dia 4 de dezembro, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Serão premiados os melhores alunos, professores e escolas.

A promotora de justiça de Defesa da Mulher, Selma Martins, comemorou o resultado da parceria com a Seduc. "Fiquei encantada com a motivação dos professores e alunos, houve até uma escola que fez uma semana de atividades sobre a lei e os estudantes fizeram músicas sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres", declarou. "A parceria com a Secretaria de Educação foi que fez deslanchar o projeto, com ações que vão além da sala de aula", reforçou.

Selma Martins ressaltou que o projeto já despertou o interesse do Ministério Público em outros estados. "Apresentamos o projeto em uma reunião de promotores no Rio Grande do Sul e representantes de vários estados quiseram também adotar a ideia", informou a promotora, que anunciou para dezembro o lançamento de um vídeo com a cantora Alcione sobre a Lei Maria da Penha, que terá veiculação nacional.

Outras instituições também participaram da parceria, em atividades como palestras e no apoio à caminhada de domingo (25), como a Promotoria da Educação, Delegacia Especial da Mulher, a Rede Amiga da Mulher, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Justiça, Caixa Econômica, entre outros. "É uma rede de organizações que colabora para a realização das atividades e que vai continuar atuando no projeto", garantiu a promotora. Segundo ela, mesmo após a premiação dos vencedores do concurso de redação e desenho, outras ações do projeto, como as palestras, vão continuar.

No centro,ao fundo,Redator-chefe do Correio.

Foi disponibilizado o transporte para 10 alunos e dois professores de cada escola, mas o convite foi feito a toda a comunidade escolar.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica devido às agressões do marido e que por 20 anos lutou para ver seu agressor preso.

Mesmo condenado a 10 anos de reclusão por duas tentativas de homicídio, ele só cumpriu dois anos e apenas depois que Maria da Penha denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pela primeira vez acatou uma denúncia de violência doméstica, em um processo que também condenou o Brasil por negligência e omissão.

De acordo com o Observatório para Implementação da Lei Maria da Penha, uma das punições para o país foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. A partir daí, várias entidades reuniram-se para criar o projeto de lei que define as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelece mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também formas de prestar assistência às vítimas.

Com a entrada da lei em vigor, em setembro de 2006, a violência contra a mulher deixou de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo, com o fim das penas pagas em cestas básicas ou multas, incluindo, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

25 DE NOVEMBRO - Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher

A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do ato de violência cometido contra as irmãs Dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa, “Las Mariposas” que lutavam por soluções de problemas sociais de seu país e foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas.

A partir daí, a data passa a ser de muita importância para as mulheres vítimas de violências cotidianas. A violência ocorre nos espaços públicos, privados e domésticos. 

Agressões verbais reduzem a autoestima, causam danos à saúde, estresse e enfermidades crônicas. O 25 de Novembro como “Dia da Não Violência Contra a Mulher”, foi decidido por organizações de mulheres de todo o mundo, reunidas em Bogotá, Colômbia, em 1981 em homenagem às irmãs.

Em 1999, em Assembleia Geral, a ONU proclama essa data como “Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulher”. A violência contra a mulher é questão social e de saúde pública; revela formas cruéis e perversas de discriminação de gênero; desrespeita a cidadania e os direitos humanos; destrói sonhos e dignidade. 

É a expressão mais clara de desigualdade social, racial, e de poder entre homens e mulheres. Como fundadoras e ex-conselheiras do Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru, nos manifestamos nesta data e com orgulho declaramos que Bauru é uma cidade pioneira no combate a esta nefasta violência, tendo por sugestão deste grupo de feminista, pela criação do Conselho da Mulher em 1993, pela assinatura da Convenção Estadual Contra todas as formas de Violência pelo Governo Municipal em 1994, pela instalação de um Centro de Referência da Mulher (CIAM), em 1995 que foi desativado em 2005 por decisão do executivo da época. 

Hoje, Bauru conta novamente com outro Centro de Referência da Mulher, com a Casa Abrigo para Mulher em situação de risco. Bauru tem, ainda, a Delegacia de Defesa da Mulher desde 1986.

Em 25 de novembro inicia-se ainda o movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” que termina em 10 de Dezembro que é o Dia dos Direitos Humanos. Esses 16 dias de ativismo têm algumas marcas históricas:
 * 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data se refere ao assassinato de Zumbi dos Palmares em 20/11/1695.

* 28 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres.

* 01 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. 

* 06 de dezembro, o Massacre de Mulheres de Montreal-Canadá, onde 14 estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas. O massacre inspirou a criação da Campanha pelo Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil o Dia Nacional foi contemplado pela criação da Lei 11 489 de 20/06/2007.

* 10 de dezembro, o Dia Internacional de Direitos Humanos, declarado pela ONU em 1948. A Data lembra que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.

CORREIO BURITIENSE COMENTA: A iniciativa, bem-sucedida dessa parceria, deve inspirar não apenas outros Estados, mas, sobretudo, ganhar a adesão dos municípios maranhenses, onde se sabe que a agressão a mulheres persiste e figuram em formas cada vez mais cruéis. De todo, cabe lembrar que, em Buriti, o atual prefeito, Neném Mourão, responde a processo criminal, no Tribunal de Justiça, sob acusação de agressão a uma ex-amante, com quem teve uma filha e se recusa, sistematicamente, a fazer acordos para pagamento de pensão alimentícia. É importante que, se a Lei, de fato, é para todos, Justiça se faça soberana nesse caso, sendo exemplar para os buritienses e que iniba outros agressores de praticar tais agressões, independentemente do cargo que ocupam ou da condição social que usufruem. Esse caso da agressão foi revelado, com exclusividade, pelo Correio e ganhou repercussão estadual, nos principais jornais e sites do Estado. Para relembrar os fatos clique aqui.