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Órgão avaliou 519 cidades com até 50 mil habitantes.
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Governo divulgou balanço dos três anos da Lei de Acesso à
Informação.
ü Iniciativa
dá nota de 0 a 10 a entes avaliados e permite refletir sobre o cenário de
acesso à informação em todo o Brasil.
ü Buriti não
está entre os municípios avaliados. Porém, o vizinho Coelho Neto (44,1 Km) tirou nota zero.
*Da Ascom/CGU
Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de
Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU)
lança, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a
transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil
Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para
avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso
(Lei 12.527/2011).
O
texto da lei foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e entrou em
vigor em maio de 2012. À época do lançamento, o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, afirmou em evento no Palácio do Planalto que as informações
devem ser colocadas “com extrema
publicidade” e “restrições
pequeníssimas”. Nos primeiros 12 meses da lei em vigor, foram feitos 85,2
mil pedidos.
No
total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26
estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0
a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e
efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o
Brasil.
A
criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados.
Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes
do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de
Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17,
respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final
da lista com notas zero.
Em
âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63%
dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois.
Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da
região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo
(SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89,
respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.
Os
entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de
Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão
pelo Programa Brasil Transparente. Criado em
2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de
transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no
desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do
Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Com
o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência
pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e
municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar
nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a
inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
Métrica
O
diferencial da metodologia criada pela
CGU é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram
feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo,
a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. Dessa forma,
a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso (transparência
passiva).
A
amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os municípios com até
50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo do
ente. Foi reservado um percentual aproximado de 9% para municípios de cada
estado. Também foram incluídas na amostra todas as capitais, bem como todos os
estados e o Distrito Federal.
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