CORREIO BURITIENSE

Fórum de Araioses. - Foto: Reprodução.  O juiz da 1ª Vara de Araioses, Marcelo Fontenele Vieira, condenou o Banco Rural ao pagamento de indenização por dano moral (R$ 1 mil) e dano material (R$ 1.437,00) a pessoa idosa e analfabeta que teve um empréstimo consignado feito sem sua autorização, no valor de R$ 755,41, quantia que não foi depositada em sua conta. A consumidora alegou que em 2011 descobriu ter sido feito um empréstimo consignado em seu benefício sem sua autorização, mas não mencionou sobre o recebimento do valor do contrato. Em sua defesa, o banco alegou que não praticou nenhum ilícito; que o contrato foi firmado e que o valor do empréstimo foi disponibilizado para a idosa, sob a forma de ordem de pagamento. Segundo os autos, em se tratando de ação negativa declaratória de inexistência de relação negocial, o ônus da prova incumbe ao suposto credor, no caso o Banco Rural, pois, do contrário, estaria sendo exigida da parte a produção de prova impossível. Nesse c...

ENTRE AS CONDENAÇÕES, A PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA, CASO EXERÇAM; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 03 (TRÊS) ANOS E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO MESMO PRAZO (03 ANOS). Sentenças do juiz Douglas da Lima Guia, titular da comarca de Cururupu, condenam o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Serrano do Maranhão (termo judiciário), cidade a 586 km de Buriti/MA, respectivamente UANIS ROCHA RODRIGUES e HERMÍNIO PEREIRA GOMES FILHO, pela prática de atos de improbidade administrativa. Entre as condenações, a perda de função pública, caso exerçam; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo (03 anos). Ao ex-prefeito cabe ainda o pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 (dez) vezes o salário recebido à época dos fatos (2012). Já para o ex-presidente da Câmara de Vereadores a multa civil a ser paga corresponde a 03 (três) vezes o valor do salário recebido e...

O prazo para registro das informações do acompanhamento de saúde do Programa Bolsa Família (PBF), referente à 1ª vigência de 2017, foi prorrogado até o dia 07 de julho de 2017, devido à baixa cobertura de famílias acompanhadas. O link para a inserção dos dados no Sistema de Gestão do PBF na Saúde (BFA) pode ser acessado  AQUI . Para esta vigência, há 11.088.744 famílias beneficiárias com perfil saúde para acompanhar. Os dados parciais, referentes ao dia 23 de junho de 2017, de acompanhamento e registro no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde registram 6.721.125 famílias já acompanhadas, o que corresponde a 60,61% de cobertura. Até o momento, foram localizadas 370.243 gestantes, sendo 79,59% da estimativa de gestantes, que é de 465.160. Sendo assim, verifica-se a necessidade de intensificar a identificação de gestantes do PBF pelos serviços de saúde municipais com o objetivo de possibilitar a concessão do Benefício Variável à Gestante (BVG). A Coordenaçã...

Dias 15 e 16 de julho próximo acontecem a III Vaquejada do Parque Água Azul , em Duque Bacelar, com premiação de R$ 8 Mil em dinheiro e shows com entrada franca. A vaquejada, já tradicional no município de Duque Bacelar (a 29 km de Buriti/MA), será realizada no povoado Água Azul, distante 2 km da cidade do município, com a animação de um Paredão de som no dia 15/7 a partir da 17h; e no dia 16/7, mais cedo ainda, a partir das 16h, grande seresta com musical Skema 7 e Elenilson. Tudo isso com entrada livre. Não perca! Esta é pra valer!

De acordo com o MP, eles cobravam valores para livrar pessoas da prisão e forjavam flagrantes pra tomar dinheiro. Delegado de Açailândia Thiago Filippini. - Foto: Reprodução.  Foram presos preventivamente, na manhã de dessa quarta-feira (28), no município de Açailândia (a 670 km de Buriti/MA), o delegado da Polícia Civil THIAGO GARDON FILIPPINI, a escrivã SILVYA HELENA ALVES, o investigador GLAUBER SANTOS DA COSTA, o carcereiro MAURI CELIO DA COSTA SILVA e o advogado ERIC NASCIMENTO CAROSI. Eles são suspeitos de compor uma organização criminosa e das práticas dos crimes de concussão e corrupção passiva. Os presos já se encontram em São Luís. Consta nos autos que os envolvidos cobravam dinheiro para livrar cidadãos da prisão em flagrante. Em algumas situações, o conduzido havia sido, de fato, surpreendido cometendo alguma prática ilegal. Em outras, a prisão em flagrante era forjada pelos envolvidos. A prisão preventiva foi solicitada por meio de representação dos dele...

Nesta data se celebra o dia de São Pedro. O prefeito de  Buriti/MA, Naldo Batista (PC do B), decretou feriado municipal o dia 29 de junho, data comemorativa referente a São Pedro. Nas considerações, o prefeito justificou a instituição do feriado tendo em vista que a comunidade buritiense se mobiliza na data para realizar festas juninas para homenagear São Pedro. VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO:  

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA CONTRA TEMER. A Procuradoria Geral da República denunciou Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 26 por corrupção passiva, tendo como base a delação de Joesley Batista, dono da JBS. O ex-deputado e ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures, preso desde 3 de junho, também foi denunciado. Além dessa denúncia já formalizada, o procurador Rodrigo Janot sustentou a necessidade de se abrir um novo inquérito para investigar o envolvimento do presidente em ilícitos em decorrência da edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio desse ano. A PGR prepara para a semana que vem novas denúncias contra Temer pelos crimes de obstrução de investigação e de organização criminosa. É a primeira vez na história o Brasil tem um presidente denunciado no exercício do cargo. Agora caberá à Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, aceitar que o STF dê prosseguimento à denúncia. Em seguida, se a maioria dos min...

As Festas Juninas de Buriti-MA começaram nesse sábado (24) no Arraiá Viva São  João , montado na Praça Matriz, centro da cidade. Veja no vídeo-síntese preparada pela Secretaria Municipal de Cultura como foi o primeiro dia de festa: Os eventos são uma ótima forma de aproveitar o período junino e os finais de semana de junho sem precisar ir muito longe. Confira o calendário de festas juninas preparado pela Prefeitura Municipal e saiba o que vai rolar na sua cidade no período. FESTAS JUNINAS EM DESTAQUE – ARRAIÁ SÃO JOÃO DE BURITI 2017: DIA 24 DE JUNHO DE 17 - Quadrilha Os Desajeitados -Quadrilha Malu (Escola Maria Luiza) - Esquenta Coração (Escola Major - bairro Bacuri) Boi Império do Luar (cidade de Coelho Neto) DIA 25 DE JUNHO DE 17 -Boi Brilho da Lua (povoado Poço Verde) -Quadrilha Vai Não Vai (povoado Barra Nova) - Nova Geração (povoado Vila das Almas) - Boi Brilho da Barra Nova DIA 26 DE JUNHO DE 17 -Explosão Cores (povoado Poço Verde)...

Alcir Mendonça da Silva deixou de prestar contas de R$ 4 milhões de recursos com destino à educação. A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça condenou Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca/MA, município a 470 km de Buriti/MA, pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o MPF, durante o exercício da gestão, no ano de 2000, Alcir Mendonça deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 4.174.560,56, repassadas pelo Fundef, e que deveriam ter sido encaminhadas pelo ex-prefeito até o ano seguinte. De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “além de não ter feito a prestação de contas a tempo, as contas só foram apresentadas depois da propositura da ação e mesmo assim, não foram aprovadas”. Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Alcir Mendonça pelo prazo de três...

 A falta de implantação da disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em São Vicente Férrer, e os consequentes danos sociais resultaram na condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa por improbidade administrativa. A Justiça suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita por três anos; determinou o pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da última remuneração recebida no exercício do cargo, com correção monetária; proibiu-a de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. A sentença, proferida em 8 de junho, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ambiental ajuizada, em agosto de 2014, pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, à época titular da Comarca de São Vicente Férrer. O Ministério Público do Maranhão denunciou, na ACP, que os resíduos sólidos eram depositados indiscriminadamente no lugar denominado “L...

O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde informou que alguns procedimentos estão sem reajuste há 20 anos. O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, disse aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que alguns procedimentos da tabela que remunera os serviços públicos de saúde estão sem reajuste há 20 anos. A criação de incentivos vinculados a programas como o Rede Cegonha tem compensado em parte o problema, mas acaba gerando mais distorções. Segundo Junqueira, 40% dos recursos estão vindo desses incentivos, que não são uniformes em todo o País. Os valores da tabela foram debatidos na última terça-feira (20) em audiência pública da comissão. MUDANÇAS O representante do Ministério da Saúde na audiência, Leandro Panitz, disse que a ideia é tornar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas uma listagem dos procedimentos existentes. Ele afirmou que a tabela não serve para a remuneração dos...

Por determinação da juíza Adriana da Silva Chaves, titular da comarca de Morros, foram presos na manhã desta sexta-feira (23), o ex-prefeito de Cachoeira Grande (cidade a 335 km de Buriti/MA), FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUSA, o filho do ex-gestor, ALEXANDRE LEDA SOUSA, e o ex-contador da Prefeitura de Cachoeira Grande, HENRIQUE SILVA DOS SANTOS. O sobrinho do ex-prefeito, GUSTAVO VASCONCELOS, que também teve a prisão decretada, não foi encontrado. A prisão dos réus tem caráter temporário, por 05 (cinco) dias improrrogáveis, consta da decisão judicial na qual a magistrada determina ainda a busca e apreensão, no prazo de 20 (vinte) dias, nos endereços dos réus. “Antes de penetrarem nas residências, os executores desta decisão deverão proceder a sua leitura ao morador ou a quem o represente, informando-o (a) ao abrir a porta, a fim de se dar a busca e apreensão de objetos (como computadores e notebooks), materiais e documentos ligados aos crimes narrados” , consta do documento que des...

PREFEITO NALDO BATISTA PUBLICOU NOTAR DE PESAR PELO OCORRIDO. O pedreiro Hilton Alves de Azevedo, que foi atropelado, na manhã de ontem (22), em Buriti, pelo ex-prefeito Neném Mourão, enquanto trabalhava em uma obra de recuperação da Rua da Clínica, no trecho pouco antes da ladeira do Tubi, que dá acesso a MA-034, no sentido de Palestina, não resistiu e morreu na tarde dessa quinta-feira (22) em hospital de Caxias. SOBRE O ACIDENTE Uma das vias estava interditada por conta da recuperação, e na outra, segundo testemunhas contaram, em sentido contrário ao carro do ex-prefeito vinha um veículo, e, na tentativa de evitar a colisão, o carro dirigido pelo ex - prefeito de Buriti/MA acabou atropelando o pedreiro. No momento do acidente havia cerca de 5 trabalhadores no local. O ex-prefeito ainda tentou prestar socorro, mas teria sido desaconselhado pelos presentes na hora do acidente. É importante destacar que o acidente ocorreu no trecho curva da rua onde a visibilidade nos dois ...

Professores da rede federal de ensino recebem, no ensino médio, R$ 7,76 mil; da rede estadual, em média, R$ 3,47 mil. Na rede privada, a média de salários é de R$ 2,59 mil. Os professores da educação básica da rede pública (federal, estadual e municipal) ganhavam, em média, um salário de R$ 3,3 mil em 2014. O menor salário é dos professores da rede municipal, que ganhavam R$ 3,11 mil para uma jornada de 40 horas semanais. Os dados são de um estudo inédito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o levantamento, a maior remuneração média é dos professores da rede federal de ensino que atuam, prioritariamente, no ensino médio, com R$ 7,76 mil. Os professores da rede estadual ganham em média R$ 3,47 mil. Na rede privada, a média de salários é de R$ 2,59 mil. O levantamento apontou a existência de 2 milhões de professores em todo o país. Os dados de remuneração de docentes foram obtidos pela combinação de dados do Censo Escolar...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei  8022/14 , que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei  9.503/97 ). A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve. PRAZO Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor ...

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Buriti informa que com as melhorias que vem sendo implantadas desde o início do ano adotou algumas medidas de sucesso para a saúde dos cidadãos buritienses como escala de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogo, assistência social, nutrição, atenção farmacêutica, laboratorial e outros exames e especialidades medicas. Uma das medidas que mais supriu o anseio dos cidadãos foi a implantação de plantões médicos durante a noite e fins de semana. De acordo com a Semus, agora há médicos e colaboradores 24 horas por dia, 7 dias na semana.  Buriti-MA pertence à macrorregião de saúde de Caxias e respeita um grau hierárquico de atendimentos do SUS, onde o município apresenta recursos hoje de atenção básica e os demais serviços que não são atendidos aqui são regulados para a referência da região, no caso Coelho Neto (Média Complexidade) e, posteriormente, para Caxias (Alta Complexidade).  Entretanto, a Gestão de Naldo Batista (PC...