Municípios, como Buriti-MA, podem não receber recursos adicionais se regras não forem aprovadas
A pouco mais de duas semanas do início do recesso
parlamentar, a regulamentação do novo Fundeb ainda não foi aprovada, o
que pode levar 1.500 cidades a perderem R$ 3 bilhões para aplicar em educação
em 2021.
Mas, para entrar em funcionamento, o novo
texto depende de regulamentação —que precisa
ser aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e, depois, seguir para
homologação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Buriti (MA) dispõe do equivalente a R$ 246,66 por mês por aluno para todas as contas da educação. Apenas 2% dos alunos da cidade chegam ao 9º ano com aprendizado adequado em matemática. Avener Prado/Folhapress
O novo formato do Fundeb prevê que municípios mais pobres recebam 10,5
pontos percentuais de aporte adicional em relação aos demais. Segundo cálculos
do Todos pela Educação, esse novo mecanismo garantiria R$ 3 bilhões a mais em
2021 para as 1.500 cidades mais pobres.
“São recursos que os municípios poderiam usar para
preparar suas escolas para volta às aulas presenciais no próximo
ano, garantir mais suporte pedagógico aos alunos depois de tanto tempo sem
aula”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de relações
governamentais do Todos pela Educação.
Deputados da bancada da educação avaliam que o
projeto precisa seguir para votação no máximo até o fim desta semana para que
as novas regras do Fundeb passem a valer no próximo ano e as redes de ensino já
passem a receber o montante maior de recursos previstos.
No entanto, até esta segunda (7) a pauta da Câmara
dos Deputados ainda estava travada com a discussão do projeto de lei que estimula a cabotagem —navegação
comercial ao longo da costa brasileira— que foi enviado pelo governo federal
com urgência constitucional. O mecanismo impede que outros projetos sejam
levados a votação até a definição sobre o assunto.
O relator do projeto da regulamentação na Câmara,
deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), diz ter conversado com o presidente Rodrigo
Maia (DEM) que prometeu esforços para incluir a votação do
Fundeb nos próximos dias.
“Ele assumiu esse compromisso de não deixar o
Fundeb de fora depois de tantos esforços que fizemos ao longo do ano”, disse Rigoni.
Caso o Congresso não consiga votar a
regulamentação, caberia ao governo Bolsonaro enviar uma MP (medida provisória),
o que preocupa prefeitos, governadores, gestores educacionais e deputados. Uma
possível MP, que entra em vigor imediatamente, pode impor propostas do governo,
o que o Congresso e especialista querem evitar.
O MEC (Ministério da Educação) se envolveu pouco no debate sobre o Fundeb,
mas tentou acrescentar artigos considerados bastante negativos para as redes de
ensino. Um deles foi a tentativa de vincular o reajuste do piso salarial dos professores à inflação,
o que elimina o ganho real garantido pela lei atual.
Outra proposta do governo que também os preocupa é
a de permitir que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do
Fundeb. A proposta vai ao encontro da pressão de entidades
religiosas e filantrópicas e conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da
Educação, Milton Ribeiro.
“Se a regulamentação for por MP, há a preocupação
de que pode vir qualquer tipo de proposta, de um governo que pouco se envolveu
na discussão do Fundeb em todos esses meses. Será preocupante dar tanta
discricionariedade ao governo em tema tão importante ao país”, diz Hoogerbrugge
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