Decisão foi motivada por ação do SINTASP, após revelação do Correio Buritiense
A Justiça do Maranhão, por meio da Vara Única da Comarca de Buriti, determinou a suspensão do Decreto 018/2025, assinado pelo prefeito André Augusto Kerber Introvini, popular ANDRÉ GAÚCHO, que suspendia todas as gratificações dos servidores públicos municipais. A decisão foi proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB).
A ação foi movida imediatamente pelo advogado José Walkmar Britto Neto, a pedido do presidente do SINTASP, professor Joseni Souza, após a publicação da reportagem exclusiva do Correio Buritiense, que revelou a medida tomada pelo Executivo Municipal.
Decisão aponta ilegalidade no ato do prefeito
O magistrado considerou que a decisão do prefeito de suspender as gratificações fere o princípio da legalidade, uma vez que os benefícios são previstos em lei e não podem ser suprimidos por decreto.
"A afirmação de bloqueio nos repasses do FPM não pode servir de fundamento para descumprimento do direito dos servidores públicos de perceberem vantagens salariais legitimamente asseguradas por lei", destacou o juiz na decisão.
Diante disso, o magistrado determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto 018/2025, restabelecendo o pagamento das gratificações aos servidores. Para garantir o cumprimento da medida, foi estipulada uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00, caso a administração municipal descumpra a decisão.
Reação do sindicato e expectativa dos servidores
O presidente do SINTASP, professor Joseni Souza, celebrou a decisão e reforçou o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. "Desde que tomamos conhecimento dessa medida arbitrária, acionamos nossa assessoria jurídica para reverter essa injustiça. Essa vitória demonstra a importância da união e da mobilização da categoria", afirmou.
Agora, o município tem dez dias para prestar informações sobre o caso, e a decisão segue para análise do Ministério Público. Enquanto isso, os servidores aguardam o retorno das gratificações nos próximos pagamentos.
O Correio Buritiense segue acompanhando o caso e trará novas atualizações em breve.
Confira a íntegra da decisão:
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