CORREIO BURITIENSE

O ministro reconheceu a mora do Poder Público em regulamentar a matéria prevista na Constituição Federal e determinou a aplicação, no que couber, de critérios da lei que trata da concessão da aposentadoria a policiais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os pedidos de aposentadoria especial de quatro guardas municipais sejam apreciados pelas prefeituras correspondentes, aplicando, no que couber, os termos da Lei Complementar (LC) 51/1985. A decisão foi tomada nos Mandados de Injunção (MIs) 6770, 6773, 6780 e 6874, impetrados por guardas municipais de Barueri (SP), Indaiatuba (SP) e Montenegro (RS). O ministro explicou o artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal prevê aposentadoria especial para os servidores públicos que exerçam atividades de risco. E ao reconhecer a mora legislativa no caso, uma vez que não foi aprovada pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República legislação regulamentando o dispositiv...

Cerca de 50 professores da rede municipal de ensino de Buriti participaram nesta segunda-feira  12  da Oficina de sensibilização do Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos - JEPP.  A metodologia desenvolvida pelo SEBRAE tem como objetivo disseminar a educação empreendedora entre crianças e adolescentes do ensino fundamental do primeiro e segundo segmento.  Essa ação é  uma parceria entre a Prefeitura de Buriti por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Sebrae.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira 8 que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional. Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.   (Da Agência Brasil)

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido. Segundo  RESOLUÇÃO Nº 729 , publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira. Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora...

Prisão ocorreu em Belém-PA. Tenente-coronel Antonio Eriverton Nunes Araújo é o nono policial preso por suspeita de envolvimento em uma quadrilha de contrabandistas de armas, bebidas e cigarros no Maranhão. Tenente-coronel Eriverton Nunes foi preso em Belém-PA a mando da Justiça do Maranhão (Foto: Divulgação/ 5º BPM) A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) confirmou a informação de que o tenente-coronel ANTONIO ERIVERTON NUNES ARAÚJO foi preso em Belém-PA depois de pedido de prisão preventiva expedida pela Justiça Maranhense. Ele é o nono policial a ser preso por suspeita de participação em uma  quadrilha de contrabandistas de armas, cigarros e bebidas no Maranhão.  Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o coronel foi comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar entre junho de 2017 e o dia 31 de janeiro deste ano, quando o comando do batalhão foi entregue ao tenente coronel Harlan Nascimento. ENTENDA O CASO Até o moment...

Único gol da partida foi marcado por Gleisione que valeu a permanência na série a do estadual. Estádio Rodrigão, em Santa Quitéria-MA (Foto: Bruno Alves/Globoesporte.com) No jogo dos desesperados deu Raposa.   O Santa Quitéria conseguiu vencer o Bacabal por 1 a 0, se livrou da degola e empurrou o Leão para o rebaixamento. A partida foi realizada na tarde desta quarta-feira, no estádio Rodrigão, na sede do time quiteriense. Por conta do fator decisivo da partida, os times pouco arriscaram no primeiro tempo. Porém, na segunda etapa, precisando da vitória, o “Santinha” foi para cima do Bacabal e marcou o gol que precisava com Gleisione. Com a vitória, o Santa Quitéria foi aos cinco pontos e se livrou do rebaixamento. Quem caiu foi justamente o Bacabal, que fez apenas três pontos em toda competição. (Do GloboEsporte.com)

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, por intermédio da Delegacia Geral e sob a coordenação da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), efetivou a transferência de 11 (onze) presos custodiados na Delegacia de Buriti/MA para a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Caxias/MA. Essa transferência ocorreu ontem, terça-feira 6 e foi realizada por Policiais Civis de Buriti e da Regional de Chapadinha, além de contar com a importantíssima participação da Guarda Civil do município. Os presos foram retirados das celas e colocados no “banho de sol”. Em seguida, individualmente, cada preso foi escoltado até sua respectiva cela para acondicionar seus pertences em sacos plásticos identificados para ulterior entrega aos familiares. Após isso, todos os presos foram submetidos à inspeção de saúde realizada por um médico e por uma enfermeira do Sistema Único de Saúde do município no intuito verificar a integridade física dos ergastulados, confeccionando-se assim o ex...