APÓS VOTAREM CONTRA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIARIA OS TRABALHADORES, VEREADORES GOVERNISTAS ATACAM O BLOG CORREIO BURITIENSE.
Na sessão da última sexta-feira (14) da
Câmara, após novo debate na votação em segundo turno do PL 08-13, de autoria do
oposicionista Jorge do Sindicato, que beneficiaria os trabalhadores ao
estipular o domingo, como o descanso semanal, renumerado, para o trabalhador e
alterando o dia da feira local para sábado, os vereadores governistas Francisco das Chagas Mendes Cardoso(PRB), popularmente Damin, e Renato Barros (PSDC)
reagiram à matéria veiculada por este Correio no dia 13 de junho. Ambos
atacaram o blog por supostamente agir de forma tendenciosa.
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| Renato Barros em duro discurso contra o CB. |
Primeiramente, cabe esclarecer que a emenda (veja
abaixo a íntegra) proposta por Renato Barros choca-se frontalmente com a essência
do projeto do vereador Jorge, pois sugeria alteração em três artigos, sendo o principal
deles justamente o que vedava a exploração do trabalhador aos domingos, pois garantia
o fechamento do comércio local aos domingos e feriados.
Em conversa, por telefone, com Correio
Buritiense (CB) Renato Barros afirmou que não estava contra o repouso
previsto pelo PL e que era sim “a favor
do descanso”, mas que “a própria
categoria se organizasse para discutir o problema”. Entendi, mas parece que
o nobre vereador ainda não percebeu que, independentemente, dele ser ou não a
favor, é a Constituição Federal, no capítulo que trata dos direitos sociais,
art.7º, inciso XV, que garante o repouso semanal renumerado e preferencialmente
aos domingos. O que vereador Jorge fez, até mesmo no sentido de afirmação de
direitos, foi propor uma lei disciplinando assunto de economia
interna do Município, observando, inclusive, as peculiaridades locais claras de
desrespeito ao trabalhador.
Vamos às
alterações propostas.
Renato propôs alteração do parágrafo 1º, do
art.1º, que, caso tivesse sido aprovada, rezaria assim “O
comércio local em geral, somente poderá funcionar nos domingos e feriados desde
que sejam assegurados aos funcionários os direitos trabalhistas, conforme a CLT”.
Ora, pelo que eu entendi o vereador não acrescentou nada ao que já se sabe,
ou, por um acaso, os direitos trabalhistas ainda não são garantidos para o
buritiense que trabalha de domingo a domingo?(Cabe reflexão dos leitores) Diferentemente,
a proposta original (e aprovada) diz que “O comércio
local em geral somente poderá funcionar nos domingos e feriados desde que sem a
presença do empregado, somente com o empregador” e segue com o parágrafo
2º que afirma “Nos serviços que exijam trabalho aos
domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de
revezamento, mensalmente organizada e constando do quadro sujeito à
fiscalização”.
Agora vejamos a alteração proposta no art.3º: “Salvo o disposto nos art.1º e
2º, caberá ao sindicato dos comerciários decidir em acordo coletivo o trabalho
em feriados nacionais e feriados religiosos.
§1º. Caberá a Associação Comercial de Buriti, conforme art.30, II,
da Constituição Federal c/c o art.66 e segts da Consolidação das Leis
Trabalhistas-CLT, fechar acordos com os sindicados dos comerciários.
§2º. A Associação Comercial de Buriti em acordo com sua categoria
deverá disciplinar o funcionamento do comércio local.”
Essa segunda alteração deixa evidente quais interesses estão em jogo
nesse PL. Enquanto o projeto original, que beneficia o trabalhador, proíbe o
trabalho em feriados, sem prejuízo de renumeração (nos termos da legislação
própria), a modificação, rejeitada, transfere para a Associação Comercial de
Buriti a responsabilidade de fechar acordo coletivo com o sindicato dos
comerciários para trabalho em feriados.
Como uma das queixas do vereador era de que não teria sido ouvido,
o redator-chefe deste CB entrou em contato com ele e questionou quem era o presidente dessa associação citada na sua emenda e onde
ficava a sede. Pois bem, leitores, pasmem! O vereador propôs algo inusitado: o acordo
do nada com coisa nenhuma, isto é, que uma associação inexistente fizesse acordo
com um sindicato umbrático para regular o comércio local e assim melhor
assegurar os direitos dos trabalhadores (direitos de quem mesmo?). Este redator
(e todo o mundo mineral) já sabia da inexistência dessa Associação, mas era
necessário ouvi o vereador.
Na última alteração proposta, no art.4º, Renato Barros delega para
o prefeito a prerrogativa de autorizar a instalação e funcionamento da feira
pública municipal, que pelo projeto original mudaria de domingo para sábado.
Então, em termos claros, ficaria assim pela modificação: se o prefeito resolver
mudar a feira pública para quarta-feira estaria tudo bem, afinal de contas os
vereadores haviam passado a bola para ele.
O que fica claro desse episódio todo é que é
preciso que algumas autoridades compreendam que o Correio está vivo e proporcionando
o debate coletivo sobre os acontecimentos da cidade e assim fará sempre, doa a
quem doer.
Se até aqui
a Câmara ainda não dispôs da transparência de ideias e de interesses em seus
debates o Correio continuará a incomodar.
Há, sim, só para esclarecer, o governista Renato
Barros relatou ao CB que repudiou a matéria anterior que tratou sobre o PL
08-2013 por não ter sido ouvido (agora foi), que já foi presidente da
associação de vereadores de vários municípios e também disse que “um vereador deve brigar pelas questões da cidade”.
PROPOSTA DE EMENDA DO GOVERNISTA
Fiz a devida correçao do outro vereador governista que fez críticas indundadas ao Correio. O vereador foi Damin e não Rosin, como colocado inicialmente. ALIANDRO BORGES,Redator-chefe.
ResponderExcluirUm dos métodos utilizados por políticos imorais é à prática da censura ou à difamação dos meios de comunicação para que denúncias contra os mesmos não tenham legitimidade . Alguns imorais e anti democráticos não se limitam em tentar tirar um direito constitucional . Temos como exemplo o caso do câncer chamado Sarney, que processou uma professora, condenando-a a pagar dois milhões de reais . A mesma teve as suas contas bloqueadas e não conseguirá receber nenhum centavo, enquanto não pagar à sua dívida com o déspota Sarney .
ResponderExcluirPara maus políticos se manterem no poder, é necessário que à sociedade não saiba de suas trambicagens . No caso de Buriti, esses que querem perpetuar-se no poder, farão de tudo para que os Buritienses não saibam de suas práticas imorais e , à única forma é tentar desqualificar esse blog, que tanto serviço preta aos Buritienses .
No momento, o que vemos é : não condene os criminosos, mas os responsáveis por divulgar tais crimes . Isso se chama democracia Brasileira . É mole, ou quer mais ?
Essa emenda modificativa de autoria do nobre vereador Renato Barros não tem fundamento na Constituição Federal e ele sabe disso e peca por omissão de direitos,outro saber fazer o bem e não o paz está agindo de má fé e é lamentável que os direitos de quem já sofre 44 horas semanais para receber um mísero salário mínimo,bom seria se os nobres Edis ficassem um mês no lugar dos varredores de rua,no lugar dos frentistas,domésticas sem descanso nenhum,seria infame aprovar algo hediondo e imoral para a sociedade buritiense,e o nobre vereador deveria pensar que são pessoas e não animais que estarão descansando e vítimas dos comerciantes que não assinam carteiras e exploram de seis da manhã até as oito da noite,se os nobres vereadores tiverem coragem assumam um posto de trabalhar para o povo,pois esse poder que vocês tem agora passará,só Deus tem poder eterno e não chamem o amargo de doce e certo de errado,pois o povo vê e julga para receber o resultado na próxima eleição.Muitos dos que estão aí lembre-se conservar o que têm para que ninguém para que não seja dado ao teu próximo que é menos pior do que tu.Vigiem vereadores pois a resposta vai vim pra vocês.
ResponderExcluirPrefeito vagabundo esse de buriti, cadê o retroativo dos professores ladrão, e o abono filho da mãe, devolve o dinheiro que é por direito dos professores, Prefeito corrupto, ladrão.
ResponderExcluirTudo um bando de morto de fome esses vereadores contra a lei... Spero que um dia eles caiam num buraco em que os filhos deles precisem trabalhar na radical motos e no comercial e farmacia padre cicero, dentre outros... bando de otarios, ver se enchergam um palmo alem de nariz de voces, cresçam e deixam de serem scravos do dinheiro.
ResponderExcluirToma essa Renato, corrupto.....vocë nao presta pra nada.
ResponderExcluirRepouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
ResponderExcluirO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.
Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, incluem-se os trabalhos rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceiria, meação, ou forma semelhante de participação na produção.
Art. 3º O regime desta lei será extensivo àqueles que, sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A remuneração do repouso obrigatório, nesse caso, consistirá no acréscimo de um 1/6 (um sexto) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos.
Art. 4º É devido o repouso semanal remunerado, nos termos desta lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios ou incorporadas nos seus patrimônios, que não estejam subordinados ao regime do funcionalismo público.
Art. 5º Esta lei não se aplica às seguintes pessoas:
é muita coisa q tem de ser cobrado desses comerciantes de Buriti ñ é so fechamento de comercio ñ cade a mairia deles nem assinam as carteiras dos trabalhadores e ñ pagam nem salario minimo pagam meio salario e ainda trabalham de domingo á domingo
ResponderExcluirO melhor mesmo jorge é procurar o ministerio do trabalho pra fiscalizar como anda as irregularidades em Buriti e pronto problema resolvido ñ precisa nem fazer projeto se ja temos as leis trabalhistas
ResponderExcluire ai? cadê resultados disso vão ficar só falando mesmo.... cara!!!! isso é uma vergonha todo mundo que ser empregador em buriti sendo que poucos pagam salario minimo e carteira assinada nem se falam... ha renato barros !!!! ele é contra porque ele e a familia são empregadores e pagam salario para alguem? assinam carteiras? .... pagam mincharia para seus funcionarios.... resumindo se fechar aos domingos mais não valorizarem os trabalhadores vai adiantar o que?se não pagar salario e nem assinar carteira vai ser a mesma coisa.... é vergonhoso isso em buriti... por isso que o atual prefeito colocou slogan para "BURITI É BOM VIVER AQUI" . Então porque não criam um sindicato para essa categoria sendo que existe hoje 14 lojas só de móveis em buriti sem contar os outros comercio de grande e medio porte... sera que essa classe não serve em buriti????
ResponderExcluira que ponto nós chegamos..... de ser preciso projeto em câmara para reivindicar o que é de direito da propria contituição.... povo de burití deixem de ser manipulado por esses bandos de trouxas( politicos,empregadores, e esses bandos de fofoqueiros que só falam para se engandecer....lei é lei ou é o que? sera que no buriti não é brasil? é china corea,afeganistão, india....etc manda quem tem dinheiro????? chamem o ministrerio do trabalho...
ResponderExcluira que ponto nós chegamos..... de ser preciso projeto em câmara para reivindicar o que é de direito da propria contituição.... povo de burití deixem de ser manipulado por esses bandos de trouxas( politicos,empregadores, e esses bandos de fofoqueiros que só falam para se engandecer....lei é lei ou é o que? sera que no buriti não é brasil? é china corea,afeganistão, india....etc manda quem tem dinheiro????? chamem o ministrerio do trabalho...
ResponderExcluirvamos ver se o vereador jorge paga salário para quem trabalha com ele.... e será que assina carteira? e o naldo batista paga salário no comercio e no posto? será que tem alguem de carteira assinada? e o zuca na farmacia? e os próprios professores que tem domestica pagam bem e a carga horaria?kkkk e seu nena?e a radical motos? parem de querer fazer mídia para esse vereador quer é se engrandeçer... aliandro faça uma denuncia ao ministério do trabalho..... que tem muito mais fundamentos....
ResponderExcluirquerem chamar a atenção!!! vamos oa ministerio do trabalho e leva esses projetos principalmente o que esses vereadores são contra que o descanso de domingo dos trabalhadores .... e a população cobrar desses vereadores trabalhar pelo menos treis dias por semana para eles ver se é bom porque é uma vez por semana e ainda falta nas seções.....
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