Foram fiscalizados 131
municípios, além de conselhos de acompanhamento e controle social, no período
de 2011 a 2013.
No Maranhão, apenas 4
municípios foram fiscalizados, entre eles Mata Roma, a 53,5km de Buriti/MA
O relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate), elaborado pela
Controladoria-Geral da União (CGU), revela casos de veículos e condutores que
não atendem aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), além de falhas
na execução de licitações e de contratos administrativos. No total, foram
fiscalizados 131 municípios, além de conselhos de acompanhamento e controle
social, no período de 2011 a 2013.
No Maranhão, apenas quatro
municípios foram fiscalizados: Araguanã, Bacuri, Balsas, e Mata Roma. Em nenhum
deles, o relatório da CGU apontou prejuízos. (Clique
aqui para ver o relatório completo)
O trabalho da CGU recomendou a devolução de cerca
de R$ 3 milhões pagos indevidamente, além do aprimoramento de mecanismos de
controle interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Também houve recomendação para a melhoria da fiscalização dos recursos passados
aos municípios. Criado em 2004, o PNATE tem como objetivo garantir
o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de alunos do ensino
fundamental público residentes em área rural.
O Pnate foi escolhido para avaliação após inúmeras
fiscalizações da CGU verificarem problemas na execução do programa, assim como
pela importância da iniciativa, pela quantidade de denúncias recebidas e pelo
volume de recursos públicos envolvidos. A amostra das unidades avaliadas
foi feita a partir dos municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral no Programa
de Sorteios Públicos – 36ª, 37ª e 38ª edições.
Algumas
constatações
O relatório avaliou como positivo o controle
efetuado por 101 municípios para fornecer transporte escolar a alunos da zona
rural, em conformidade com as informações fornecidas no censo escolar. No
entanto, foram constatados casos
de veículos fora das especificações permitidas para transporte, como sem
registro, inspeção, lanterna, cinto e outros equipamentos.
O trabalho também apontou a existência, em 38 dos
131 municípios fiscalizados, de condutores habilitados que possuíam algum tipo de irregularidade na documentação
exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além
disso, quase metade dos conselhos de municípios não realizava
acompanhamento da execução dos recursos do programa, o que implica alto índice
de inoperância no acompanhamento da execução dos recursos.
A Controladoria também verificou, em 21 municípios, direcionamento,
simulação de processo ou sobrepreço licitatório nas aquisições de
serviços/produtos no âmbito do Pnate. Foram
identificadas ainda evidências de restrição à competitividade entre as empresas
participantes. Para a CGU, ainda é frequente a ocorrência de irregularidades,
apesar de existir legislação específica que esclareça a execução do processo.
Houve também a existência de saques em valores
superiores a R$ 800 e pagamentos com o uso de cheques, o que contraria normas
vigentes. Foram constatadas falhas
no pagamento e recebimento dos produtos adquiridos, com a ocorrência de valores
pagos superiores aos valores dos produtos recebidos.
Providências
As constatações presentes no relatório foram
apresentadas ao FNDE, que é a autarquia do Ministério da Educação responsável
pelo Programa. O FNDE tem incrementado mecanismos de controle e discutido, em
audiências públicas, normas de veículos para o transporte escolar e
regulamentação da categoria profissional de condutor de veículo escolar.
O FNDE buscou também aprimorar a prestação de
contas, ao incluir questões sobre o uso do transporte escolar por terceiros e
sobre as condições de segurança e conforto dos veículos nos questionários que
são respondidos pelos conselhos, quando estes realizam parecer sobre a execução
do programa. A Controladoria-Geral da União monitora todas as providências.
Comentários
Postar um comentário
O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem. Ofensas pessoais, mensagens preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, ou ainda acusações levianas não serão aceitas. O objetivo do painel de comentários é promover o debate mais livre possível, respeitando o mínimo de bom senso e civilidade. O Redator-Chefe deste CORREIO poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.