TAMBÉM
FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a
Justiça decidiu, na última quarta-feira (23), afastar do cargo o prefeito de
Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em decorrência do atraso no pagamento
dos salários dos servidores públicos municipais.
A
decisão também prevê o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do
município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e
contratados, referentes ao mês de outubro. Para efetivar a medida, deve ser
feita uma operação bancária de transferência da conta do município de Godofredo
Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera para a conta do município na
agência do Bradesco de Cândido Mendes.
A
Justiça já havia bloqueado, no dia 1º de novembro, as contas do município de
Godofredo Viana, para que fossem quitados os pagamentos atrasados do
funcionalismo, referentes a setembro, o que já foi quase integralmente
cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco Bradesco na conta dos
servidores.
A
medida judicial acolheu um pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves
de Oliveira, da comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo
judiciário, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa,
ajuizada no dia 26 de outubro.
Nessa
decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$
1.057.667,73 e contemplaram, além dos efetivos, servidores contratados e até
ex-servidores que tinham salários a receber junto ao município.
O
município de Godofredo Viana, com pouco mais de 11 mil habitantes, fica
localizado na região Oeste Maranhense, na pré-Amazônia, a 671 km de Buriti-MA.
(Da
CCOM-MPMA)
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