Por meio de nota, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva afirmaram que as audiências realizadas na última semana na 13ª
Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) formaram um “quadro bastante distinto” daquele formado pela acusação inicial do
Ministério Público Federal.
Lula e sua esposa, Marisa Letícia, foram isentados por onze testemunhas
do MPF dos crimes apontados na denúncia. Entre estas testemunhas, estão
Delcídio do Amaral, Alberto Yousseff, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.
Para os advogados, as testemunhas mostraram que a corrupção
investigada pela Lava Jato está restrita a agentes públicos e privados que
agiam de maneira independente e pelos seus próprios interesses, “alheios à Presidência da República”.
“Concluir que Lula era o centro desse
processo, como fez o MPF, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer
lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare - que é o uso da
lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, afirmam os advogados, concluindo que "é possível antever” que o único
resultado do processo será a absolvição do ex-presidente e sua esposa.
Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA
“Emerge um quadro bastante distinto da acusação
inicial do Ministério Público Federal, após a realização das audiências na 13ª
Vara Federal Criminal de Curitiba nesta semana (21/11 a 25/11), no âmbito da
ação penal que atribui ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a obtenção de
vantagens indevidas a partir de três contratos celebrados entre a OAS e a
Petrobras, notadamente por meio da aquisição da propriedade de um apartamento
triplex, no Guarujá (SP).
As 11 testemunhas do MPF isentaram Lula e sua
esposa Marisa Leticia da prática dos crimes imputados na denúncia, e, mais do
que isso, revelaram que o foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a
alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos
pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da
República.
Quando diretamente inquiridas, as testemunhas
(Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo
Hermelino Leite, Delcidio do Amaral, Pedro Corrêa, Paulo Roberto Costa, Nestor
Cerveró, Pedro Barusco, Alberto Youssef, Fernando Soares e Milton Paskowich)
não fizeram qualquer afirmação que pudesse confirmar a tese acusatória do MPF
que tem Lula no centro do processo de obtenção de vantagens indevidas no âmbito
da Petrobras e muito menos em relação aos três contratos indicados na denúncia.
Ficou igualmente claro o desconhecimento dessas testemunhas sobre a relação de
Lula com o triplex do Guarujá. Como sempre afirmamos, o ex-Presidente não tem a
posse e muito menos a propriedade desse imóvel.
Os depoimentos recolocam em outro plano os
resultados obtidos pela Lava Jato. O foco de corrupção está restrito a algumas
empresas privadas, alguns dirigentes da Petrobras e, ainda, alguns agentes
políticos. Esse foco de corrupção era hermético e atuava, fundamentalmente,
dentro da variação de preço ("range") aprovada pela Diretoria de
Petrobras, baseada em parâmetros internacionais, o que lhe conferia aura de
aparente normalidade.
Por isso mesmo, esse foco de corrupção não foi
identificado por qualquer órgão de controle interno (auditoria interna,
Conselho Fiscal, dentre outros) ou externo (auditoria externa, CGU, TCU) da
Petrobras, como também reconheceram algumas das testemunhas ouvidas. Concluir
que Lula era o centro desse processo, como fez o MPF, só pode ser ato de
voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas
práticas de lawfare - que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para
fins de perseguição política.
Não havia qualquer lastro probatório mínimo para a
abertura dessa ação penal contra Lula e sua esposa, muito menos com o alarde
feito pelo MPF - que usou de um reprovável PowerPoint em rede nacional. Nesta
etapa processual, já é possível antever que o único resultado legítimo desse
processo é a absolvição de ambos.”
(Do Jornal GGN)
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